Massapê do Piauí aprova lei para distribuição gratuita de alimentos na Semana Santa
A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí, sob a gestão do prefeito Dr. Wilton Coutinho Silva, sancionou a Lei Municipal nº 396/2025, que institui a política de distribuição gratuita de alimentos na Semana Santa. O objetivo da medida é garantir que as famílias do município tenham acesso a alimentos tradicionais desse período, especialmente o peixe, que é um dos principais itens consumidos durante a celebração religiosa.
A nova lei estabelece que a distribuição dos alimentos será realizada anualmente durante a Semana Santa, seguindo critérios definidos pelo Poder Executivo. A intenção é assegurar que a política alcance aqueles que realmente necessitam, promovendo segurança alimentar e bem-estar social.
Para tornar a iniciativa ainda mais eficiente, a legislação prioriza a aquisição dos alimentos junto a produtores locais. Dessa forma, além de beneficiar as famílias do município, a medida fortalece a agricultura familiar e a economia local.
Outro ponto importante é que parcerias poderão ser firmadas com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, visando ampliar a oferta e garantir que a ação atenda o maior número possível de pessoas.
Os critérios para participação na distribuição serão estabelecidos pelo Poder Executivo, mas a lei já determina que:
- Os interessados devem comprovar residência em Massapê do Piauí.
- A seleção será feita com base em critérios técnicos, garantindo que os mais necessitados sejam priorizados.
- O cadastro será realizado junto à Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania.
Vale ressaltar que o benefício não poderá ser acumulado com programas federais similares, funcionando apenas como um complemento àqueles que já recebem auxílio alimentar por outros meios.
A lei também reforça a importância da transparência na execução da política pública. A prestação de contas da distribuição será realizada anualmente e disponibilizada para consulta pública. Além disso, o controle social poderá ser exercido por meio de conselhos municipais e outras instâncias de participação popular.
A Lei Municipal nº 396/2025 foi estruturada para ter caráter permanente, garantindo que a distribuição gratuita de alimentos se torne uma política pública consolidada em Massapê do Piauí.
Além de reforçar a tradição da Semana Santa, a medida tem um impacto social significativo, ajudando famílias em situação de vulnerabilidade e promovendo desenvolvimento local.
A iniciativa demonstra o compromisso da administração municipal com a população, garantindo que a Semana Santa seja celebrada com dignidade por todos os cidadãos de Massapê do Piauí.
Portal infopi