MEI exclui 15 profissões em 2025: Veja quais atividades não serão mais permitidas no regime
A partir de janeiro de 2025, o regime de Microempreendedor Individual (MEI) passará por mudanças significativas que impactam diretamente profissionais de diversas áreas. Com a nova regulamentação, 15 categorias de trabalhadores não poderão mais utilizar o MEI como forma de formalização. A decisão é motivada pela caracterização de algumas atividades como profissões liberais, que geralmente envolvem trabalhos de natureza intelectual, científica, artística ou literária.
Essas mudanças colocam milhares de trabalhadores em uma situação desafiadora, exigindo que busquem outras formas de regularização para manter suas atividades legalizadas. Conheça a lista completa das profissões excluídas e saiba quais alternativas estão disponíveis para esses profissionais.
Quais profissões não poderão ser MEI a partir de 2025?
De acordo com a atualização da legislação, a exclusão dessas atividades do MEI ocorre principalmente por se tratarem de profissões que não se enquadram na definição de atividade empresarial comum. Entre as ocupações que deixarão de ser contempladas, destacam-se aquelas de natureza mais intelectual ou que exigem formação superior.
Veja a seguir a lista das 15 profissões excluídas:
- Advogado
- Contador
- Consultor de Tecnologia da Informação (TI)
- Arquiteto
- Designer
- Engenheiro
- Nutricionista
- Psicólogo
- Fisioterapeuta
- Dentista
- Veterinário
- Jornalista
- Publicitário
- Tradutor e Intérprete
- Personal Trainer
Essas categorias, segundo as autoridades, não atendem aos critérios para a permanência no MEI, que é destinado a atividades empresariais de caráter menos especializado e de baixo impacto fiscal.
Razões para a exclusão das profissões e impacto no mercado de trabalho
O governo justifica a exclusão das profissões argumentando que o MEI foi criado para simplificar a formalização de pequenos negócios, especialmente aqueles que não demandam alta especialização ou formação acadêmica superior. Profissões liberais, como advocacia e engenharia, exigem formação específica e, muitas vezes, regulamentação por conselhos de classe.
Para esses profissionais, a exigência de migração para outras formas de tributação, como o Simples Nacional, significa um aumento nos custos e maior complexidade nos processos fiscais e contábeis. Essa mudança pode afetar não só a renda desses profissionais, mas também a demanda por serviços, uma vez que o custo do serviço pode ser repassado ao consumidor.
Alternativas para profissionais excluídos do MEI
A saída do MEI representa uma necessidade de adaptação para os profissionais afetados, mas existem opções para continuar atuando de forma regularizada:
1. Simples Nacional
Muitos dos profissionais que perderão o status de MEI poderão optar pelo Simples Nacional, um regime de tributação simplificada que também oferece vantagens fiscais. O Simples permite que o profissional liberal tenha maior flexibilidade em termos de faturamento anual, podendo ultrapassar o limite do MEI, de R$ 81 mil por ano. No entanto, as alíquotas no Simples são mais elevadas, e o profissional terá mais obrigações fiscais, como a emissão de notas e o recolhimento de impostos.
2. Empresa Individual ou Sociedade Limitada Unipessoal
A criação de uma Empresa Individual (EI) ou Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) também é uma alternativa, especialmente para profissionais que buscam expandir suas operações. Essa estrutura empresarial permite uma proteção patrimonial maior, separando o patrimônio pessoal do empresarial, o que pode ser um diferencial para aqueles que atuam em áreas com maior exposição ao risco, como advogados e engenheiros.
3. Profissional Autônomo
Outra opção é atuar como autônomo, especialmente para profissionais como nutricionistas, personal trainers e psicólogos. Embora essa modalidade também exija o pagamento de impostos específicos, como o ISS (Imposto sobre Serviços), ela oferece maior flexibilidade, dispensando a necessidade de formalização por meio de CNPJ. No entanto, é importante observar que, como autônomo, o profissional não terá os mesmos benefícios previdenciários garantidos aos empreendedores formais.
Como se preparar para as mudanças
Para os profissionais que serão excluídos do MEI, é essencial planejar-se financeiramente para essa transição e avaliar os impactos no orçamento. Buscar orientação contábil pode facilitar o processo de migração para o Simples Nacional ou para outro tipo de empresa, assegurando que todas as exigências fiscais sejam cumpridas corretamente.
Além disso, é importante estar atento aos prazos e às regulamentações dos conselhos profissionais de cada área, que geralmente exigem um registro formal para o exercício da profissão. Esses conselhos podem oferecer orientações sobre como regularizar a situação dos profissionais que migrarão do MEI.
Desafios e expectativas para o futuro
A exclusão de profissões liberais do regime de MEI gera um impacto significativo na vida financeira de muitos brasileiros, especialmente em um cenário de economia instável. Esses profissionais, que antes tinham a facilidade e os benefícios fiscais do MEI, agora enfrentam a necessidade de adaptação a regimes mais complexos e onerosos.
O mercado de trabalho pode observar um aumento na prestação de serviços por profissionais autônomos, que podem optar por não se formalizar em regimes como o Simples Nacional devido aos custos adicionais. Esse cenário cria novos desafios para o governo em termos de arrecadação e controle fiscal, além de impactar diretamente a competitividade e os preços de mercado para consumidores.
Mudanças no MEI em 2025 exigem adaptação e planejamento dos profissionais liberais
A atualização das regras do MEI para 2025 coloca 15 profissões em uma nova realidade fiscal e administrativa. Com a exclusão dessas atividades do regime simplificado, os profissionais impactados precisarão repensar suas estratégias de formalização e atuação no mercado.
A transição pode ser desafiadora, mas é possível encontrar alternativas que minimizem os impactos e garantam a continuidade das atividades.
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