Mesmo presa, vereadora Tatiana Medeiros já recebeu R$ 123 mil em salários
A vereadora Tatiana Medeiros (PSB), presa desde o último dia 3 de abril, continua recebendo normalmente o salário de R$ 24.754,79, referente ao cargo que ocupa, mesmo afastada da Câmara Municipal de Teresina. Desde sua prisão há quase cinco meses, a vereadora já recebeu um total de R$ 123.788,75.
O procurador-geral da Câmara, Pedro Rycardo Couto, explicou que esses pagamentos ocorrem porque a vereadora não teve seu mandato cassado.
“A vereadora recebeu todos os salários desde que tomou posse como parlamentar, pois a decisão judicial a afastou, por meio de medida cautelar, das atividades parlamentares. No entanto, não cassou seu mandato, logo, ela continua sendo vereadora e, portanto, continua a receber salários”, informou.
No início deste mês de agosto, o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) retomou e finalizou o julgamento da consulta enviada pela Câmara Municipal de Teresina sobre o pagamento do salário da vereadora.
A consulta respondida pelo TCE abordava cinco questionamentos feitos pela Câmara. O relator do processo, conselheiro Jackson Veras, votou pelo entendimento de que o tribunal não tem competência para se manifestar sobre o momento da convocação do suplente. No entanto, no que diz respeito à remuneração, o relator orientou que o pagamento do subsídio seja mantido, com atenção aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Estou analisando que cabe ao Tribunal de Contas responder em relação à remuneração. Quanto à outra questão, se deve convocar, se não deve convocar e quando deve ser, isso não compete ao Tribunal de Contas opinar. Pelo menos, esse é o meu ponto de vista”, afirmou o conselheiro Kleber Eulálio.
Ainda segundo o procurador Pedro Rycardo, não há indicativos para suspensão do salário da vereadora.
“A vereadora só perderia seu salário caso tivesse seu mandato cassado, em decisão transitada em julgado. Nesse caso, não seria uma suspensão de salário, e sim a extinção do pagamento”, acrescentou.
Tatiana Medeiros foi presa durante uma operação da Polícia Federal, em abril deste ano, por suspeita de integrar facção criminosa, compra de votos, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro.
No último mês de junho, a vereadora deixou o Quartel do Comando-Geral da Polícia Militar, onde estava presa, para cumprir prisão domiciliar com monitoramento eletrônico, após episódios recorrentes de internação por problemas psicológicos e crises de ansiedade.
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