Ministro Flávio Dino nega habeas corpus de aliados de Bolsonaro contra Moraes
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou o pedido de habeas corpus apresentado por um grupo de parlamentares aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro. A ação buscava anular as medidas cautelares impostas por Alexandre de Moraes, alegando suspeição do ministro relator e afronta ao Estado Democrático de Direito. O despacho foi publicado em 25 de julho, dez dias antes da decretação da prisão domiciliar de Bolsonaro.
O pedido foi assinado por deputados estaduais como Cristiano Caporezzo (MG), Bruno Engler (MG), Leandro de Jesus (BA), Gilberto Cattani (MT) e Carmelo Neto (CE). Eles argumentaram que Bolsonaro estaria sofrendo “constrição ilegal de sua liberdade individual”, com base em conteúdos “opinativos, informais e desvinculados de conduta penal típica”. Além disso, questionaram a legalidade de provas obtidas fora do país, alegando ausência de procedimentos formais como carta rogatória.
Ao negar o pedido, Dino ressaltou que o habeas corpus é incabível nesse caso, pois foi direcionado contra ato individual de um ministro da própria Corte, o que é vedado pela jurisprudência do STF. O magistrado citou a Súmula 606, que impede habeas corpus originário contra decisões de ministros em processos semelhantes.
A decisão de Dino representa mais um revés para a base bolsonarista, que vem intensificando críticas ao Supremo após a prisão domiciliar do ex-presidente. Parlamentares aliados e figuras públicas vêm denunciando o que consideram abusos de autoridade, enquanto o STF mantém o entendimento de que as medidas adotadas estão amparadas na legislação vigente.