Ministro Luiz Fux pede para revisar voto antes de acórdão da condenação de Bolsonaro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux solicitou a devolução de seu voto no julgamento do chamado “núcleo crucial” da suposta tentativa de golpe de Estado, a fim de realizar ajustes gramaticais no texto. Fux foi o único magistrado a defender a absolvição do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
De acordo com informações da Folha de S. Paulo, o ministro havia encaminhado seu voto — um documento de 429 páginas — à Secretaria Judiciária no início de outubro. Na semana passada, porém, pediu que o material fosse devolvido para fazer correções.
Em 11 de setembro, a Primeira Turma do STF condenou Bolsonaro a 27 anos e 3 meses de prisão, por 4 votos a 1. Os outros sete réus do grupo receberam penas que variam entre 2 e 26 anos de prisão. Com o julgamento concluído, o próximo passo é a publicação do acórdão — documento que formaliza a decisão do colegiado.
O acórdão reúne o relatório e os votos de todos os ministros que participaram do julgamento. Após sua publicação, abre-se prazo de cinco dias para que as defesas apresentem embargos de declaração, recurso destinado a esclarecer eventuais omissões ou contradições na decisão final.
A execução das penas só poderá ocorrer depois que a Primeira Turma analisar esses embargos. No momento, a Secretaria Judiciária aguarda apenas o voto revisado de Fux para concluir o acórdão, já que os demais ministros já enviaram suas manifestações.
O regimento interno do STF prevê que os acórdãos sejam publicados em até 60 dias após a proclamação do resultado. Nesse caso, o prazo começou a contar em 24 de setembro, data em que a ata da última sessão do julgamento foi aprovada.
Se o prazo expirar sem que todos os votos revisados tenham sido entregues, o STF poderá publicar a transcrição do julgamento com a observação de que não houve revisão pelo respectivo ministro.
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