Moraes afirma que redes sociais continuarão no Brasil se respeitarem a lei

Um dia após o empresário Mark Zuckerberg, CEO do grupo Meta — responsável pelo WhatsApp, Instagram e Facebook —, anunciar a intenção de abolir a checagem de conteúdo e adotar uma moderação mais permissiva nas postagens dos usuários, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reforçou que a corte não permitirá que grandes empresas de tecnologia continuem sendo utilizadas para disseminar discursos de ódio, nazismo, fascismo, misoginia, homofobia e mensagens antidemocráticas.

“O Brasil é um país onde as leis prevalecem. Nossa justiça eleitoral e o STF já demonstraram que as redes sociais não são territórios sem lei. No Brasil, só continuarão a operar se respeitarem a legislação brasileira, independentemente de bravatas de dirigentes irresponsáveis das big techs”, afirmou Moraes.

Em outubro, a rede social X, de Elon Musk, foi multada em R$ 28,6 milhões por descumprir uma ordem judicial do próprio Moraes, que exigia o bloqueio de contas específicas. Durante esse período, a plataforma ficou fora do ar no Brasil por dois meses.

Relações entre Zuckerberg, Musk e Trump

Zuckerberg anunciou que pretende “trabalhar com o presidente Trump para pressionar governos que perseguem empresas americanas e censuram mais.” Ele também criticou os “tribunais secretos” em países da América Latina, que, segundo ele, podem ordenar a remoção de conteúdos de maneira sigilosa.

Elon Musk, por sua vez, estreitou laços com Trump durante a campanha eleitoral de 2024. Ambos os empresários têm defendido uma abordagem mais relaxada em relação à moderação de conteúdo nas plataformas digitais, gerando preocupações globais.

O papel das redes sociais nos atos de 8 de janeiro

Alexandre de Moraes ressaltou que os atos violentos e antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023, que culminaram na invasão das sedes dos Três Poderes em Brasília, foram impulsionados pela disseminação de fake news e pela mobilização promovida nas redes sociais.

“O novo populismo extremista digital corrompe a democracia por dentro, utilizando as redes sociais para radicalizar pessoas e corroer instituições democráticas”, alertou Moraes durante um evento no STF sobre a importância da democracia.

Constitucionalismo digital

O ministro Gilmar Mendes também participou do debate e destacou a necessidade do que chamou de “constitucionalismo digital”. Ele defendeu que as plataformas digitais devem ser responsabilizadas pela disseminação de conteúdos ilícitos, respeitando a liberdade de expressão sem permitir abusos.

“Constitucionalismo digital não é censura. É a base para uma esfera digital democrática e pluralista, que harmonize a liberdade de expressão com a responsabilidade social no ambiente virtual”, concluiu Mendes.