Moraes amplia acesso de denunciados por golpe a processos no STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ampliou o acesso dos denunciados por tentativa de golpe a processos semelhantes que tramitam na Corte. A decisão foi proferida na manhã desta quinta-feira (20/2).

Com a medida, os acusados terão acesso não apenas ao âmbito da petição na qual o procurador-geral da República, Paulo Gonet, apresentou a denúncia, mas também a outros cinco processos utilizados como elementos de prova ao longo da investigação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Passo a passo após denúncia da PGR

A denúncia é apresentada pela PGR no âmbito da investigação relatada pelo ministro;

O relator abre o prazo de 15 dias para os advogados dos denunciados apresentarem defesa prévia e eventuais contestações;

Se houver contestações a trechos da denúncia, o relator abre vista para a PGR responder os questionamentos;

A PGR tem o prazo de 5 dias para responder às contestações;

A denúncia volta ao STF e o relator avalia a acusação e os argumentos da defesa – não há prazo para esta análise;

Quando o caso está apto a julgamento, o relator libera a denúncia para análise da Primeira Turma, que vai julgar o caso e decidir se transforma os denunciados em réus ou não; e

⁠Se a denúncia for aceita, é aberta uma ação penal e começa a fase de contraditório, coleta de provas e de depoimentos de testemunhas de defesa e acusação.

Além disso, Moraes acolheu um pedido da defesa de Marcelo Câmara, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), garantindo-lhe acesso a todos os documentos, mídias e gravações eletrônicas relacionadas ao acordo de delação premiada firmado pelo ex-ajudante de ordens Mauro Cid com a PF.

Também nesta quinta, Moraes decidiu liberar os vídeos das delações de Cid.

Todos os 34 denunciados, entre eles o ex-presidente, terão 15 dias para responder à denúncia, conforme prevê a Lei 8.038/1990, que regula o trâmite de processos penais no STF.

Denúncia da PGR

O ex-presidente e integrantes do antigo governo foram denunciados pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa armada.

Os envolvidos também foram denunciados por dano qualificado pela violência e grave ameaça contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima e deterioração de patrimônio tombado.

A denúncia ao Supremo ocorreu após a força-tarefa da PGR analisar inquérito da Polícia Federal com mais de 884 páginas sobre as investigações que levaram ao indiciamento de 40 pessoas, no total.