Moraes é intimado pela Justiça da Flórida por censura a Rumble e Trump Media
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), voltou a ser intimado pela Justiça da Flórida, em um processo movido pela Trump Media e pela plataforma Rumble.
Ambas as empresas afirmam que o ministro cometeu censura ao suspender contas em redes sociais, até mesmo de usuários fora do Brasil. Nesta segunda-feira (7) então, o Tribunal Distrital da Flórida emitiu a nova intimação.
A partir da data da notificação oficial, Moraes tem 21 dias para apresentar defesa ou protocolar um pedido de arquivamento. Caso o tribunal não receba nenhuma resposta, poderá emitir uma sentença à revelia, acatando integralmente os pedidos das empresas sem ao menos ouvir o magistrado brasileiro.
A Primeira Emenda da Constituição dos Estados Unidos, dispositivo no qual a ação judicial se baseia, garante a liberdade de expressão no país. As plataformas Trump Media e Rumble alegam que as decisões restringem conteúdos e afetam até mesmo usuários não brasileiros.
As empresas argumentam que, por exemplo, a suspensão dos perfis do jornalista Allan dos Santos e de outros usuários “politicamente ativos” impediu o acesso do público norte-americano ao conteúdo publicado por eles.
Bloqueio da Rumble
Suspensa no Brasil desde fevereiro, a Rumble teria se recusado a cumprir exigências judiciais. A retirada dos perfis de Allan dos Santos, a suspensão dos repasses financeiros a ele e a apresentação de um representante legal no Brasil foram as medidas descumpridas.
Os advogados da empresa afirmaram, na época, que não tinham poderes para responder pela Rumble Brasil e renunciaram à defesa. No dia 8 de fevereiro, a plataforma retomou as atividades, mas voltou a ser bloqueada com uma nova ordem do STF.
Moraes argumentou, na decisão, que empresas com sede no exterior que queiram operar regularmente no Brasil precisam nomear representantes no país. De acordo com o ministro, a lei brasileira prevê essa exigência.
Já nos Estados Unidos, as empresas tentam barrar os efeitos das ordens expedidas pelo ministro. As plataformas pedem à Justiça que as decisões do ministro sejam declaradas inexequíveis em território norte-americano, reforçando que houve violação à Constituição dos Estados Unidos.
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