MP das apostas esportivas: a nova lei deverá afetar o mercado de apostas do Piauí
Um dos principais atrativos recentes do mundo dos esportes foram os aplicativos de apostas que, inclusive, já geraram diversas controvérsias e escândalos de corrupção dentro da própria CBF com jogadores e árbitros envolvidos em esquemas de fraudes.
No Piauí, essa popularização não foi diferente. É possível ver pela capital diversos locais físicos em que os apaixonados por jogos podem fazer suas apostas ou se reunir com outros apostadores para assistir às partidas.
Contudo, o que muitos não sabiam era que esse mercado não possuía regulamentação no Brasil. E que muitas dessas empresas sequer eram sediadas no território nacional, e isso gerava dois problemas: não se pagava imposto porque não era daqui e não se pagava imposto porque não existia uma regulamentação para cobrar.
Recentemente isso mudou. Os serviços de apostas devem ficar mais caros para aqueles que gostam de colocar dinheiro nesses aplicativos.
No dia 25/07 foi publicada no diário oficial da União a MP 1.182/23 que regulamenta as apostas esportivas. Apesar de as regras já estarem em vigor, ainda precisam ser aprovadas pelo Senado para que não percam a validade. O prazo é de 120 dias.
Com a publicação da MP, essas empresas passaram a ser taxadas em 18% da receita bruta dos jogos somados ao valor do imposto de renda sobre a premiação.
Além disso, a nova Medida Provisória prevê uma série de restrições, como a proibição de aposta por menores de 18 anos, proibição de participação em prêmios para agentes que atuem na fiscalização ou que tenham influência sobre os resultados dos jogos.
O que se questiona é o quanto desse novo custo para as empresas de aposta será repassado para os seus apostadores.
180Graus