MPF mira 361 municípios por falta de prestação de contas em emendas Pix

O Ministério Público Federal (MPF) orientou procuradores a ingressarem com ações judiciais contra 361 municípios que ainda não prestaram contas sobre o uso de emendas Pix recebidas em 2024. Essas cidades foram notificadas previamente pelo MPF sobre a obrigatoriedade de apresentar um plano de trabalho detalhando a aplicação dos recursos, mas até agora não forneceram as informações exigidas.

Em 2023, cerca de R$ 279 milhões foram repassados por meio dessas emendas a municípios que não realizaram a devida prestação de contas — o que significa que não se sabe exatamente como esse dinheiro foi utilizado.

Conforme revelou a Folha de S.Paulo, o MPF já havia aberto procedimentos para monitorar a situação em pelo menos 400 municípios. A recomendação inicial era que as prefeituras registrassem os dados no sistema federal TransfereGov e abrissem contas bancárias específicas para movimentar os recursos.

Diante do descumprimento, o MPF agora recomenda que sejam movidas ações criminais contra os prefeitos por crime de responsabilidade, já que a omissão na prestação de contas de verbas públicas pode configurar dolo. A orientação foi emitida por meio de um ofício da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (CCR) do MPF, responsável pela uniformização das ações de combate à corrupção

Com base nesse documento, os procuradores deverão analisar caso a caso para verificar a existência de intenção deliberada dos gestores em ocultar informações.

Entre os municípios investigados estão:

    •    53 cidades em São Paulo, com repasses de R$ 17,8 milhões;

    •    44 municípios na Bahia, que receberam R$ 66 milhões;

    •    37 no Rio Grande do Sul, com R$ 13,5 milhões;

    •    30 em Minas Gerais, com R$ 14,6 milhões;

    •    E 197 em outros estados.

O caso de maior valor envolve o município de Tucano (BA), que recebeu R$ 11,7 milhões por indicação do deputado Ricardo Maia (MDB-BA), mas ainda não esclareceu como os recursos foram utilizados. O prefeito da cidade é o filho do parlamentar, Ricardo Maia Chaves de Souza Filho, de 25 anos. Procurado pelo UOL, o deputado afirmou que a prefeitura prestou contas à Controladoria-Geral da União (CGU).

Outro caso envolve cinco municípios que receberam R$ 6,2 milhões em emendas Pix indicadas pelo senador Ângelo Coronel (PSD-BA), relator do Orçamento de 2025, e que também não prestaram contas. Ao UOL, Coronel declarou que pretende procurar os prefeitos responsáveis para orientá-los a apresentar os planos de trabalho exigidos.

As chamadas emendas Pix são transferências diretas da União para estados e municípios, que até pouco tempo podiam utilizar os recursos com liberdade. No entanto, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), no segundo semestre de 2023, passou a exigir a aprovação de um plano de trabalho pelo Executivo como condição para o uso das verbas.

Apesar da gravidade dos casos, os municípios que ainda não prestaram contas representam uma parcela pequena do total repassado via emendas Pix no ano passado, que somaram R$ 7,7 bilhões. Ainda assim, o Tribunal de Contas da União (TCU), em levantamento anterior, já havia detectado R$ 469 milhões sem qualquer prestação de contas.

Em fevereiro deste ano, o ministro Flávio Dino, do STF, determinou que a CGU realizasse auditorias nos municípios que continuam inadimplentes.

As informações são da coluna da Natália Portinari/,meio norte