Nikolas Ferreira anuncia ação contra Janja por falas sobre regulação das redes sociais
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira (27) que acionará a Justiça Federal contra a primeira-dama Janja da Silva. A iniciativa, segundo o parlamentar, é motivada pelas declarações de Janja a respeito da regulação das redes sociais, feitas durante uma reunião com o presidente da China, Xi Jinping.
Durante o encontro, a socióloga defendeu uma regulação mais rígida das plataformas digitais, especialmente o TikTok — que é controlado por uma empresa chinesa. O posicionamento da primeira-dama teria causado desconforto entre integrantes da comitiva brasileira, conforme relatos de bastidores publicados na imprensa. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Janja negaram qualquer constrangimento.
Nas redes sociais, Nikolas acusou Janja de interferir indevidamente no funcionamento do Poder Legislativo. “Já que o crime de ‘abolição violenta do Estado Democrático de Direito’ foi relativizado, estou acionando a Justiça Federal para que a Janja responda por impedir o normal funcionamento do Poder Legislativo ao tratar da regulamentação das redes sociais”, escreveu o deputado na plataforma X (antigo Twitter).
A fala da primeira-dama sobre o tema foi publicada pela Folha de S. Paulo. Em entrevista, Janja comparou as normas chinesas às brasileiras e questionou a dificuldade de se discutir a regulação das redes no país. “O presidente Xi falou, inclusive, que eles também têm problemas dentro da China, apesar de uma regulação muito forte. Lá, crianças só podem usar telas a partir de 11 anos, e com horário específico. Não podem ter rede social, tem toda uma regulamentação. Ele disse: ‘Se não seguir a regra, tem efeito, tem prisão’. E por que é tão difícil a gente falar disso aqui [no Brasil]?”, afirmou.
Nikolas criticou o que classificou como um pedido informal de Janja ao regime chinês para “censurar brasileiros no TikTok”, mesmo sem ela exercer cargo oficial no governo. O parlamentar também condenou a recente iniciativa da Advocacia-Geral da União (AGU), que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a aplicação imediata de medidas sobre o tema, alegando riscos à segurança digital e às políticas públicas.
Segundo ele, a tentativa da AGU de transferir o debate do Congresso para o STF representa uma “manobra jurídica” que desrespeita a separação entre os Poderes. “Logo após a visita [à China], a AGU faz manobra jurídica para que o tema não seja mais tratado no Congresso, e sim no STF. Essa conduta afronta a separação de poderes, a soberania nacional e compromete o Estado Democrático de Direito”, disse.
Nikolas ainda comparou a situação de Janja à do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que é investigado pelo Supremo após supostamente ter articulado sanções contra o ministro Alexandre de Moraes nos Estados Unidos. “Eduardo Bolsonaro é perseguido pela PGR e pelo STF, enquanto Janja — sem cargo público ou diplomático — pede ao regime chinês a censura de brasileiros no TikTok… e nada acontece”, criticou.
Para o deputado mineiro, os episódios recentes demonstram, segundo ele, “a prova escancarada de que vivemos em um regime de exceção”.
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