Nova lei em Massapê do Piauí garante serviços gratuitos de limpeza e manutenção de reservatórios de água
A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí sancionou a Lei Municipal nº 397/2025, que estabelece a execução de serviços gratuitos de limpeza e manutenção de reservatórios de água, incluindo pequenos barreiros. A medida visa garantir a qualidade da água armazenada e preservar os recursos hídricos locais, trazendo benefícios diretos para a população.
A legislação cria o Programa de Limpeza e Manutenção Gratuita de Reservatórios de Água, que será executado pelo Poder Executivo conforme um cronograma pré-definido. Segundo o texto da lei, os serviços serão realizados prioritariamente com mão de obra e equipamentos locais, impulsionando a economia do município.
Além disso, a lei permite que a Prefeitura firme parcerias com órgãos estaduais, federais e até entidades privadas, ampliando a capacidade de execução do programa.
Para ter acesso ao programa, os interessados precisam comprovar residência no município e atender aos critérios definidos pelo Poder Executivo. O cadastramento será realizado junto à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente ou outros órgãos competentes.
A Prefeitura irá prestar contas anualmente, disponibilizando os dados para consulta pública. Além disso, o controle social poderá ser exercido por meio de conselhos municipais e outras instâncias de participação popular.
A regulamentação e o monitoramento do impacto da política pública também estão previstos, permitindo ajustes conforme as necessidades da população e a viabilidade financeira do município.
A sanção da Lei Municipal nº 397/2025 representa um avanço significativo para a população de Massapê do Piauí. Ao garantir a manutenção dos reservatórios de água e promover a sustentabilidade dos recursos hídricos, a iniciativa traz impactos positivos para a qualidade de vida dos cidadãos e para o desenvolvimento ambiental do município.
portal infopi