Novo presidente da OAB-PI defende consulta pública para definição de indicados à vaga de desembargador
Após a suspensão da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para escolha do novo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ-PI), o recém-empossado presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), Raimundo Júnior, defendeu a realização de uma consulta pública para definição dos seis nomes indicados pela instituição para a vaga.
Em entrevista à TV Cidade Verde nesta sexta-feira (3), o mandatário afirmou que a intenção é que a votação não fique restrita ao Conselho Seccional. “Já determinamos a assessoria jurídica da presidência da Ordem, que determine à Secretaria a distribuição de um procedimento para que nós retomemos um regimento interno que garanta a participação e a consulta pública da advocacia piauiense”, disse.
A suspensão da lista sêxtupla do Quinto Constitucional atende a uma determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), onde tramita uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) em que a Associação Nacional do Ministério Público (ANMP) questiona se a indicação para vaga de desembargador do TJ-PI deveria pertencer ao Ministério Público.
Apesar de o ministro Dias Toffoli ter votado pela constitucionalidade da lei que atribui a vaga à OAB-PI, o julgamento foi interrompido pelo STF após um pedido de destaque feito pelo ministro Flávio Dino, que transferiu a decisão para uma sessão presencial. Mesmo com a Adin em curso, a antiga gestão da Ordem retomou os procedimentos sobre a lista sêxtupla do Quinto Constitucional.
Ainda no ano passado, a antiga gestão da OAB-PI enviou um ofícioao TJ-PI, pela após votação do Conselho Seccional e quatro Membros Honorários Vitalícios. A lista continha os nomes de Alexandre Christian de Jesus Nolêto, Álvaro Fernando da Rocha Mota, Fábio André Freire Miranda, Lilian Firmeza Mendes, Mário Basílio de Melo e Reginaldo Miranda da Silva.
Diante disso, Raimundo Júnior ressaltou que a nova diretoria da OAB-PI decidiu pela suspensão de todos os atos relacionados à lista sêxtupla até que o STF decida definitivamente sobre o mérito da ação. Além de apurar se houve ilegalidades na escolha dos nomes, o presidente reforçou que seguirá atuando na defesa para que a indicação para a vaga de desembargador permaneça com a entidade.
“Estaremos nos habilitando tanto na reclamação, no ambito da AIC, para defender a posição da OAB no sentido de que a vaga deve permanecer com a advocacia, mas sem colocar a advocacia piauiense e nossa querida instituição em posição delicada e de fragilidade em relação aos nossos argumentos para que a vaga seja destinada à advocacia”
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