Novo Tratado de Extradição entre Brasil e Chile fortalece cooperação jurídica internacional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta segunda-feira (05/08), um novo Tratado de Extradição entre Brasil e Chile, durante sua visita a Santiago. O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Autoridade Central brasileira para a cooperação jurídica internacional, juntamente com o Ministério das Relações Exteriores, participou da elaboração do documento.

Este novo tratado substitui o antigo acordo em vigor desde 1935, ratificado pelo ex-presidente Getúlio Vargas. Em declaração à imprensa no Palácio de La Moneda, Lula ressaltou a importância estratégica da renovação das relações diplomáticas entre os dois países. “Assinamos hoje um tratado de extradição e instruímos nossas equipes a ampliarem ações de inteligência e operações conjuntas”, afirmou o presidente.

De acordo com o novo acordo, Brasil e Chile se comprometem a extraditar indivíduos presentes em seus territórios e procurados por autoridades judiciais do outro país. Estes indivíduos poderão ser submetidos a processos penais, julgados ou cumprir penas privativas de liberdade impostas por sentença definitiva.

Jean Uema, secretário Nacional de Justiça do MJSP, explicou que o novo tratado visa tornar mais efetiva a cooperação jurídica em matéria de extradição entre Brasil e Chile, fortalecendo a aplicação das leis de ambos os países.