Piauí está atrasado na implantação da Política Nacional de Resíduos, diz MPT
Em entrevista ao Jornal do Piauí nesta sexta-feira (27), o procurador Carlos Henrique Leite, do Ministério Público do Trabalho (MPT), comentou a dificuldade para a implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) no estado. “O Piauí ainda está muito atrás, até mesmo em relação ao próprio Nordeste”, alertou.
O assunto voltou à tona após a morte do garoto David Kauan, que dormia no aterro sanitário de Teresina quando foi atropelado por um trator. O procurador reiterou que o acesso de pessoas ao local deveria ser proibido. “Não se deve entrar criança e nem ninguém. As associações devem ser estruturadas pelo poder público, incentivadas com instrumentos adequados, para fazer essa coleta seletiva”, frisou.
“Catador não deve ter acesso a lixões ou aterros sanitários. Os lixões devem ser fechados e criados os aterros, que devem receber apenas rejeitos, que são aquilo que não pode ser reutilizado. Tudo o que pode ser reutilizado deve ser coletado seletivamente, e esses materiais devem ser entregues às cooperativas e associações, que não devem permanecer na área do aterro”, pontuou.
Nesse sentido, o procurador reiterou que, além da criação de aterros sanitários devidamente regulamentados, os municípios precisam fomentar políticas públicas para a coleta seletiva do lixo. “Não adianta só fechar o lixão e fazer os aterros de forma legal, tecnicamente correta. Se não houver coleta seletiva, a Política Nacional de Resíduos Sólidos está incompleta”, afirmou.
Junto com o Ministério Público Estadual (MP-PI), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI) e a Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos do Estado (Semarh), o MPT criou um grupo de trabalho que tem acompanhado o processo de implantação da PNRS em Teresina e nas outras 12 maiores cidades piauienses. “Estamos no processo de assinatura de termo de ajustamento de conduta com cada uma delas”, concluiu o procurador.
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