Piauí passa a fiscalizar energia elétrica com agência estadual em acordo inédito com a Aneel
O Piauí passa a contar com fiscalização própria dos serviços de energia elétrica por meio da Agência Reguladora dos Serviços Públicos do Estado (Agrespi ). O convênio, firmado nesta sexta-feira (6) entre o governador Rafael Fonteles e o diretor-geral da Aneel, Sandoval Feitosa, durante a Brazil Energy Conference 2025, transfere à agência estadual a responsabilidade por atividades de regulação, controle e fiscalização no setor elétrico piauiense.
Com a parceria, a Agrespi terá autonomia para monitorar dados e acompanhar as concessões de energia no estado, atuando de forma integrada com a Aneel. O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços, acelerar a instalação de novos empreendimentos e aproximar a fiscalização da realidade local.
“O objetivo é garantir que o consumidor e os agentes que operam nessa cadeia produtiva da energia elétrica prestem, cada vez mais, um serviço de qualidade e tenham melhores condições para isso. Ele vai possibilitar uma prestação de serviço mais eficiente e uma superação mais rápida dos obstáculos que porventura existam para a instalação de novos empreendimentos industriais. A energia elétrica passa, portanto, a ser um item ainda mais estratégico para o nosso projeto de desenvolvimento econômico do estado”, destacou Rafael Fonteles.
Com o convênio, a Agrespi terá autonomia para monitorar dados e informações relativas às concessões de energia no território piauiense. “É um marco muito importante para a fiscalização e regulação no nosso estado. Ele demonstra que a Agrespi atingiu um nível de maturidade institucional que permitiu à Aneel delegar essa responsabilidade”, afirmou Thaís Araripe, diretora-geral da Agrespi.
Segundo Sandoval Feitosa, diretor-geral da Aneel, a descentralização é estratégica para melhorar o atendimento ao consumidor.
“A energia elétrica é o serviço público mais universal de todos. No entanto, a fiscalização é exercida pela Agência Nacional de Energia Elétrica, que fica localizada em Brasília. A lei permite que essa fiscalização seja descentralizada por meio de agências estaduais conveniadas. É o que nós temos buscado fortalecer. Atualmente, temos 10 agências conveniadas, e a Agrespi se soma a esse grupo para ajudar a Aneel na fiscalização dos serviços. Isso é importante porque a Agrespi está presente no local onde o serviço público é prestado. E o Governo do Estado viabilizou, de forma recorde, a celebração desse convênio para que possamos atender melhor o consumidor de energia elétrica do Piauí”, destacou o diretor-geral da Aneel.
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