Pix: governo tomará providências criminais sobre notícias falsas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o governo federal está avaliando ações criminais contra aqueles que divulgam fake news sobre o Pix e contra indivíduos que utilizam essas informações falsas para cometer fraudes. Com informações do Metrópoles.

Situação do Pix no Brasil
O Pix, sistema de pagamentos instantâneos e contínuos do Banco Central (BC), está em operação desde novembro de 2020. Recentemente, foi informado que transações que somem a partir de R$ 5 mil por mês para pessoas físicas e R$ 15 mil para pessoas jurídicas serão declaradas à Receita Federal. O Fisco esclarece que a obrigatoriedade de declaração sempre existiu, mas agora abrange também o novo sistema de pagamentos.

O governo, no entanto, tem sido criticado sob a acusação de perseguir a classe média, mesmo após afirmar que buscaria “incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda”. Em defesa, o Ministério da Fazenda afirmou que a medida mira grandes sonegadores.

Além disso, o presidente Lula realizou uma troca no comando da Secretaria de Comunicação da Presidência: o deputado Paulo Pimenta foi substituído por Sidônio Palmeira, marqueteiro de longa data.

Providências contra notícias falsas e fraudes
Haddad destacou a necessidade de ações contra golpes e desinformação envolvendo o Pix, esclarecendo que a “taxação” dessa modalidade de pagamento é uma mentira.

“Estamos discutindo providências, inclusive criminais, contra quem está propagando fake news e contra aqueles que praticam golpes”, declarou o ministro.

Ele também alertou sobre práticas fraudulentas no comércio, como cobrar mais caro de clientes que optam por pagar com Pix em vez de dinheiro. Segundo Haddad, tais práticas podem ser enquadradas como “crimes contra a economia popular”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) está envolvida no caso para adotar medidas judiciais contra os golpistas. “Quem está espalhando fake news está, na prática, patrocinando organizações criminosas que enviam boletos fraudulentos às pessoas, cobrando valores indevidos e alegando falsamente que há taxação do Pix”, afirmou.

Uso do Pix segue estável
Haddad negou qualquer impacto negativo nas transações via Pix devido às notícias falsas. Questionado sobre uma possível diminuição no uso do sistema, ele esclareceu que a redução observada em janeiro é um fenômeno sazonal, comum em comparação a dezembro.

“Até aqui, o Pix não foi menos utilizado. A queda registrada em janeiro está dentro da sazonalidade. Não há indícios de problemas nesse sentido”, concluiu.