Pix: instituições bancárias irão remover chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita; confira
O Banco Central (BC) anunciou nesta quinta-feira (06/03) mudanças no Regulamento do Pix com o objetivo de reforçar a segurança da plataforma de pagamentos instantâneos.
De acordo com um comunicado, o BC afirmou que as chaves Pix de pessoas físicas e jurídicas com pendências na Receita Federal deverão ser excluídas. Assim, CPFs com status “suspenso”, “cancelado”, “titular falecido” e “nulo”, além de CNPJs com status “suspenso”, “inapto”, “baixado” e “nulo”, não poderão ter chaves registradas no sistema do BC.
A alteração visa assegurar que os dados das pessoas e empresas associadas às chaves Pix estejam em conformidade com os registros de CPF e CNPJ da Receita Federal, como explicou a instituição.
“Com as novas medidas, será mais difícil para os golpistas manterem chaves Pix com nomes diferentes daqueles armazenados nas bases da Receita Federal. Para garantir que os participantes do Pix cumpram as novas regras, o BC irá monitorar periodicamente a conduta dos participantes, podendo aplicar penalidades para aquelas instituições que apresentem falhas nesse processo”, informou o Banco Central.
Sem Impactos para os Usuários: O Banco Central também reiterou que essas mudanças não afetarão a forma como as pessoas e empresas utilizam o Pix para realizar pagamentos ou recebimentos. “Elas são medidas operacionais, que trazem mais exigências de segurança para os participantes, a fim de combater as fraudes no Pix. A segurança é um dos pilares fundamentais do Pix e é entendida como um processo contínuo”, conclui a nota.
Fonte: CNN