PL tentará anular resolução relacionada ao aborto legal
O Partido Liberal (PL), liderado por Jair Bolsonaro, anunciou a apresentação de uma proposta para anular a resolução aprovada nesta segunda-feira (23/12) pelo Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente). A medida foi debatida no contexto de políticas voltadas para o atendimento a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual.
A resolução aprovada pelo órgão federal estabelece diretrizes que incluem o acesso a informações sobre o aborto legal e determina que a decisão da gestante menor de idade deve prevalecer sobre a opinião de seus responsáveis. Além disso, exige que o poder público assegure o acesso de crianças e adolescentes a informações sobre direitos reprodutivos.
A deputada federal Júlia Zanatta (PL-SC) afirmou em entrevista à CNN que apresentará um projeto de decreto legislativo para anular a resolução. Nas últimas semanas, a proposta tem enfrentado forte oposição de partidos de direita, e, durante a votação, até mesmo representantes do governo federal posicionaram-se contra.
O aborto no Brasil é permitido em casos de estupro, quando a gestação oferece risco à vida da mulher, e nos casos de fetos com anencefalia. Nessas situações, a legislação não estabelece um limite máximo de tempo para a interrupção da gravidez.
Fonte: CNN