Precatórios do Estado: Sefaz diz que gestão fiscal fica “inviável” com custo de R$ 44 mi por mês
O Secretário de Fazenda do Piauí, Emílio Jr, analisou a decisão do Tribunal de Justiça do Piauí que bloqueou R$ 52 milhões do Fundo de Participação do Estado (FPE) para o pagamento de precatórios estaduais. De acordo com o gestor, a elevação para R$ 44 milhões mensais do desembolso para quitação dos valores tornaria quase “inviável” a gestão fiscal do Piauí.
O Governo do Piauí solicitou a desconstituição da ordem de bloqueio, mas a requisição foi indeferida pelo presidente do presidente do TJ, desembargador Aderson Antônio Brito Nogueira.
A legislação estabelece que o estado deve realizar aportes mensais de aproximadamente R$ 17 milhões, porém o entendimento do TJ é que o valor deveria ser aportado em aproximadamente R$ 44 milhões mensais. O valor total da dívida é de aproximadamente R$ 2,7 bilhões.
Em fevereiro a Assembleia aprovou um novo cronograma de pagamento de precatórios que estabelece que os depósitos a serem efetuados pelo Estado do Piauí, obedecerá aos percentuais anuais de repasse sobre o valor da dívida consolidada de precatórios do exercício anterior, sendo:
7,5% da dívida consolidada de precatórios de 2024, para o exercício de 2025; 10% da dívida consolidada de precatórios de 2025, para o exercício de 2026; 17,5% da dívida consolidada de precatórios de 2026, para o exercício de 2027 e 27,5% da dívida consolidada de precatórios de 2027, para o exercício de 2028.
O total da dívida consolidada de precatórios apresentados até 2 de abril de 2028 seria integralmente quitado até 31 de dezembro de 2029. A medida, porém, é considerada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça.
Emílio Júnior lamentou o bloqueio.
“Foi R$ 44 milhões no dia 10 e mais R$ 7 milhões ontem. Então dá um total de R$ 52 milhões bloqueados das contas do Estado. Como gestão fiscal, a primeira coisa, você bloqueou a conta do FPE. Nós sabemos que, dos recursos que vem do fundo de participação dos Estados, 25% é destinado à educação, 12% é destinado para a saúde. Então, quando você já registra uma receita dessa e o recurso é retirado, você já tem uma dificuldade em fazer uma programação para manter isso que constitucionalmente a gente tem que cumprir”, afirmou.
Emílio pediu compreensão dos poderes para evitar uma crise financeira.
“R$ 52 milhões, só essa semana você tem uma programação financeira que você já está no ano de 2025 de uma dificuldade. Que a gente tem que fazer um planejamento, a Comissão de Gestão Financeira do Estado, praticamente nós nos reunimos semanalmente para traçar as metas, então com esse retirado dos recursos você atrapalha a programação do pagamento dos fornecedores do Estado, de maneira geral, aquilo que são os pagamentos obrigatórios que a gente também tem que fazer com os nossos terceirizados, a questão dos combustíveis que vão para a questão da segurança pública, para todos os órgãos do Estado, então isso atrapalha, então a gente pede, justamente assim, uma compreensão”, finalizou.
cidade verde