Prefeitura de Massapê do Piauí aprova lei para implantação de cursos gratuitos de qualificação profissional

A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí sancionou a Lei Municipal nº 398/2025, que institui o Programa de Cursos de Aperfeiçoamento Profissionais Gratuitos. A iniciativa busca oferecer qualificação contínua à população, ampliando suas oportunidades no mercado de trabalho e promovendo o desenvolvimento econômico local.

Com a nova legislação, o município poderá oferecer cursos gratuitos de capacitação profissional, atendendo a diferentes setores da economia. Os cursos serão ministrados por profissionais capacitados e acontecerão periodicamente, seguindo um cronograma que será definido pelo Poder Executivo.

Além disso, a Prefeitura poderá firmar parcerias com órgãos estaduais, federais e entidades privadas, a fim de ampliar a oferta de cursos e garantir um ensino de qualidade para os participantes.

Embora a lei já tenha sido aprovada, o cronograma oficial de cursos e os critérios detalhados para participação ainda serão divulgados pela Prefeitura. A administração municipal deve anunciar em breve como será feita a inscrição e quais áreas serão contempladas no programa.

A execução da política pública dependerá da previsão orçamentária do município e será acompanhada anualmente por meio de relatórios de prestação de contas.

Além disso, a população poderá exercer controle social sobre o programa por meio de conselhos municipais e outras instâncias de participação popular, garantindo maior transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos.