Prefeitura de Massapê do Piauí convoca servidores efetivos para recadastramento obrigatório
A Prefeitura de Massapê do Piauí anunciou o recadastramento obrigatório para todos os servidores efetivos do município. A ação tem como principal objetivo garantir a atualização dos dados cadastrais, promover a transparência na gestão pública e assegurar que as informações dos servidores estejam regularizadas junto à administração municipal.
O recadastramento será realizado por etapas, de acordo com as secretarias municipais:
- Secretaria de Saúde – Data: 13, 14, 15 de janeiro – Horário: 08h às 13h
Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí - Secretaria de Educação – Data: 16, 17, 20, 21 de janeiro – Horário: 08h às 13h
Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí - Demais Secretarias- Data: 22, 23, 24 de janeiro – Horário: 08h às 13h
Local: Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí
Documentação Necessária
Os servidores deverão comparecer com os seguintes documentos (original e cópia):
- Documentos Pessoais:
CPF, Título de Eleitor, Foto 3×4 atual, Cartão do SUS, PIS/PASEP, Carteira de Identidade e Carteira Profissional (se aplicável).
- Certidões e Comprovantes:
- Certidão de Quitação Eleitoral
- Termo de Posse no Concurso
- Certificado de Reservista
- Certidão de Nascimento ou Casamento
- Certidão de Nascimento dos Filhos
- Comprovante de Escolaridade
- Cadastro do CNES (para profissionais da saúde)
- Comprovante de Residência atualizado
- Portaria de Nomeação
- Número de conta corrente ou conta salário no Banco do Brasil
- Declarações e Certidões Negativas:
- Declaração de não acumulação ilícita de cargos, conforme Art. 37, inciso XVI da Constituição Federal
- Certidões negativas de antecedentes criminais e cíveis (improbidade administrativa) na esfera estadual e federal
O recadastramento de servidores é uma etapa fundamental para garantir que a administração pública tenha controle e segurança sobre os dados de seus colaboradores. A atualização cadastral permite a organização do quadro de pessoal, a identificação de possíveis inconsistências e a adequação à legislação vigente. Além disso, este processo contribui para a eficiência da gestão, facilitando a tomada de decisões e o planejamento estratégico em diferentes áreas.
Outro aspecto relevante é o cumprimento das exigências legais e administrativas. O recadastramento evita a ocorrência de situações como acúmulo irregular de cargos ou divergências documentais, assegurando a regularidade funcional e o respeito às normas constitucionais. Para os servidores, trata-se de uma oportunidade de garantir que seus direitos e benefícios sejam devidamente preservados.
O município reforça que o comparecimento dentro das datas estipuladas é obrigatório. A não realização do recadastramento poderá implicar em restrições administrativas ou na suspensão de benefícios relacionados à atividade funcional.
A Prefeitura de Massapê do Piauí reafirma seu compromisso com a inovação, eficiência e transparência, trabalhando continuamente para oferecer uma gestão pública responsável e organizada.