Prefeitura de Massapê do Piauí torna lei o Programa de Distribuição Gratuita de Kits Maternidade
A Prefeitura Municipal de Massapê do Piauí torna lei um novo programa de distribuição gratuita de kits maternidade, destinado às gestantes em situação de vulnerabilidade social. O programa, instituído pela Lei Municipal nº 394/2025, tem como objetivo oferecer suporte essencial às futuras mães, garantindo dignidade e melhores condições para a chegada dos recém-nascidos.
A legislação estabelece a distribuição gratuita de kits que contemplem itens essenciais para os primeiros cuidados do bebê, incluindo vestuário, fraldas, produtos de higiene e outros materiais adequados. A definição exata dos itens será feita por meio de regulamento próprio a ser estabelecido pelo Poder Executivo, garantindo que os produtos atendam às recomendações de órgãos de saúde competentes.
O benefício será concedido às gestantes que comprovarem residência no município e que estejam cadastradas nos serviços de assistência social e sistema de saúde pública de Massapê do Piauí. O atendimento prioritário será dado àquelas que se encontram em situação de maior vulnerabilidade econômica.
Além disso, a nova lei especifica que o benefício não poderá ser acumulado com programas estaduais ou federais da mesma natureza, salvo se houver regulamentação permitindo a complementação dos auxílios.
A distribuição dos kits será realizada de maneira equitativa e transparente, conforme a disponibilidade orçamentária do município. A prestação de contas sobre a execução da lei será feita anualmente e estará disponível para consulta pública, permitindo maior controle social. Além disso, conselhos municipais e outras instâncias de participação popular poderão fiscalizar a distribuição.
Com essa iniciativa, a Prefeitura reafirma seu compromisso com o bem-estar da população, promovendo a inclusão social e fortalecendo as políticas públicas voltadas à saúde materno-infantil. Essa medida demonstra a preocupação da gestão municipal com as famílias em situação de vulnerabilidade, assegurando que todas as crianças tenham um início de vida digno e protegido.
A criação desta política pública representa um avanço significativo para a assistência às gestantes do município, garantindo mais segurança e dignidade tanto para as futuras mães quanto para os bebês. Com a distribuição dos kits maternidade, espera-se reduzir a desigualdade social e melhorar as condições de saúde da população mais carente.
Essa medida também reforça o compromisso da Prefeitura de Massapê do Piauí com o bem-estar da população, promovendo a inclusão social e garantindo que todas as crianças tenham um início de vida mais digno e protegido.
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