Prefeitura de Teresina apresenta orçamento de R$ 6 bilhões para 2026
A Prefeitura de Teresina apresentou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2026, prevendo receita e despesa no mesmo valor, de R$ 6,08 bilhões. De acordo com o texto, R$ 3,1 bilhões das despesas serão custeadas com verbas do tesouro municipal e R$ 2,97 bilhões de fontes vinculadas a projetos e programas determinados. O texto garante a aplicação dos percentuais constitucionais mínimos, destinando 25% para Educação e 15% para Saúde.
Do total, R$ 5,69 bilhões virão de receitas correntes, sendo R$ 1,20 bilhão de impostos, taxas e contribuições, R$ 3,33 bilhões de transferências correntes da União e do Estado e R$ 781 milhões de contribuições específicas. Já as receitas de capital somam R$ 387 milhões, com destaque para operações de crédito que representam R$ 173 milhões.
O projeto destaca a compatibilização com o Plano Plurianual 2026-2029 e a manutenção do Orçamento Popular, instrumento que agrega demandas da população ao planejamento fiscal do município. Entre os anexos, estão as metas e prioridades de 2026, os programas de governo e as entregas previstas.
A proposta segue agora para análise da Câmara Municipal, onde os vereadores apreciarão a destinação dos recursos e a autorização para abertura de créditos suplementares, que poderá chegar a até 35% do valor total do orçamento
Educação e Saúde
Na área da Educação, a proposta assegura o percentual constitucional de 25% da receita, o que significa uma aplicação mínima de aproximadamente R$ 1,52 bilhão. Esses recursos deverão ser distribuídos entre manutenção de escolas, expansão do ensino em tempo integral, programas de assistência ao aluno e investimentos em infraestrutura escolar.
A Saúde também terá reforço garantido, com o mínimo de 15% da receita, o que corresponde a cerca de R$ 913 milhões. Esse valor será voltado para a manutenção da rede hospitalar, fortalecimento da atenção básica e programas de saúde preventiva e emergencial sob gestão da Fundação Municipal de Saúde.
O texto ainda distribui recursos entre as principais secretarias e órgãos da administração municipal. A Secretaria de Cidadania e Assistência Social deverá receber verbas para a manutenção de programas de proteção social e apoio a populações vulneráveis. Já a Secretaria de Desenvolvimento Urbano e a Empresa Teresinense de Desenvolvimento Urbano concentram parte significativa dos investimentos em infraestrutura, habitação e mobilidade. A Secretaria de Esportes e Lazer, a Fundação Cultural Monsenhor Chaves e a Fundação Wall Ferraz também terão dotação própria, voltada para projetos de esporte, cultura e capacitação profissional.
O projeto enviado à Câmara prevê ainda a manutenção do Orçamento Popular, que permite a inclusão de demandas da sociedade civil na programação de investimentos. Agora, caberá aos vereadores analisar a proposta e votar o texto, que autoriza também a abertura de créditos suplementares de até 35% do valor global fixado.
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