Prefeituras do Piauí recebem reforço de R$ 207 milhões do FPM nesta quarta-feira
As prefeituras do Piauí recebem, até as 18h de hoje, um importante reforço financeiro com o pagamento do repasse adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), totalizando R$ 207.952.847,72 distribuídos entre todas as cidades do estado. Esta é a primeira vez que os municípios piauienses são contemplados com a verba extra referente ao mês de setembro, uma medida que promete aliviar as contas públicas e garantir a continuidade de serviços essenciais à população.
A transferência é uma conquista significativa para a gestão municipal, resultado da aprovação da Emenda Constitucional 112/2021. A proposta foi aprovada após intensa mobilização do movimento municipalista em todo o país. O cálculo do valor tem como base a arrecadação do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e do Imposto de Renda (IR) entre setembro de 2024 e agosto deste ano.
O repasse chega em um momento estratégico, pois historicamente o mês de setembro registra uma queda na arrecadação do FPM, impactando diretamente o planejamento financeiro das prefeituras. Dessa forma, o valor adicional oferece um fôlego crucial para os gestores municipais, permitindo que eles equilibrem o orçamento e mantenham os compromissos em dia, especialmente em áreas prioritárias.
Uma particularidade importante deste repasse é que sobre ele não há incidência da retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, o valor integra a Receita Corrente Líquida (RCL) e, por isso, deve obedecer aos mínimos de aplicação exigidos por lei. Sendo assim, os gestores devem destinar 25% para a Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE) e 15% para a saúde.
A expectativa é que a verba extra auxilie os prefeitos a equilibrarem as contas e a garantirem investimentos em áreas fundamentais para o desenvolvimento local. A capital, Teresina, receberá a maior fatia do repasse, com mais de R$ 42 milhões. Abaixo, seguem os valores que serão destinados a algumas das principais cidades e faixas do estado.
Valores do Repasse Adicional do FPM por Município
Teresina – R$ 42.270.061,66
Parnaíba – R$ 6.836.972,87
Picos – R$ 2.559.081,00
Piripiri – R$ 2.193.498,00
Floriano – R$ 2.193.498,00
Barras, Campo Maior e União – R$ 1.827.915,00 (cada)
Altos, Esperantina, José de Freitas, Pedro II – R$ 1.645.123,50 (cada)
Oeiras, São Raimundo Nonato, Miguel Alves – R$ 1.462.332,00 (cada)
Batalha, Bom Jesus, Cocal, Corrente, Piracuruca, Luis Correia, Luzilândia – R$ 1.279.540,50 (cada)
Água Branca, Amarante, Buriti dos Lopes, Canto do Buriti, Castelo, Jaicós, Paulistana, Pio IX, Regeneração, São João do Piauí, São Miguel do Tapuio, Valença, Uruçuí – R$ 1.096.749,00 (cada)
Alto Longá, Demerval Lobão, Elesbão Veloso, Inhuma, Joaquim Pires, Palmeirais, São Pedro do Piauí, Simões – R$ 913.957,50 (cada)
Avelino Lopes, Baixa Grande do Ribeiro, Beneditinos, Cabeceiras, Capitão de Campos, Caracol, Cristino Castro, Curimatá, Fronteiras, Gilbués, Guadalupe, Itainópolis, Itaueira, Matias Olímpio, Monsenhor Gil, Monte Alegre, Simplício Mendes, Parnaguá, Pimenteiras, Porto – R$ 731.166,00 (cada)
Demais cidades – R$ 548.374,50 (cada)
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