Presidente Lula sanciona lei que cria 2ª Turma Recursal da Justiça Federal no Piauí
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nessa segunda-feira (4), a Lei Federal N° 15.185/2025, que cria a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária do Piauí e reestrutura cargos da magistratura no quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região.
A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Piauí, terá sede em Teresina e jurisdição em todo o Piauí, sendo composta por três juízes federais decorrentes da transformação de cargos de juiz federal substituto do quadro permanente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).
Para garantir o provimento de magistrados, a lei transforma quatro cargos vagos de juiz federal substituto em três cargos de juiz federal indicados pelo TRF1. Até então, havia apenas uma turma recursal no Piauí para julgar recursos de oito varas federais.
Com isso, o quadro permanente da Justiça Federal da 1ª Região passa a ser composto por 271 cargos de juiz federal e 168 cargos de juiz federal substituto.