Projeto de lei propõe visão zero para redução de mortes no trânsito no Brasil
O Projeto de Lei 722/24 propõe a criação do programa Visão Zero no Brasil, inspirado na experiência bem-sucedida da Suécia em reduzir drasticamente as mortes no trânsito. A iniciativa, apresentada pela deputada Duda Salabert (PDT-MG), busca estabelecer diretrizes claras para a elaboração de políticas, planos, programas e ações voltadas à mobilidade urbana, trânsito e transporte no país.
Princípios do Visão Zero
O Visão Zero, originado na Suécia em 1997, tem como premissa fundamental a ideia de que nenhuma morte prematura no trânsito é aceitável. Este modelo transformou o trânsito sueco em um dos mais seguros do mundo e serviu de exemplo global para a implementação de sistemas seguros de mobilidade.
Implementação do Programa
O projeto prevê a implementação do Visão Zero por meio de diversas medidas:
Campanhas de Educação no Trânsito: Realização de campanhas permanentes em todos os níveis de governo para conscientização e educação sobre segurança viária.
Monitoramento e Planejamento: Identificação e análise detalhada de áreas e ações prioritárias para segurança viária, com planejamento estratégico eficaz.
Capacitação e Treinamento: Capacitação de gestores públicos, técnicos e profissionais, além de treinamento específico para condutores de transporte público sobre convivência com ciclistas e pedestres.
Incentivo à Pesquisa e Inovação: Estímulo à pesquisa, desenvolvimento e inovação em práticas de planejamento viário alinhadas à Visão Zero.
Metas e Cronogramas: Estabelecimento de metas de segurança viária e elaboração de cronogramas de implementação de projetos de curto, médio e longo prazo.
Atualização Legislativa: Revisão e atualização das legislações vigentes relacionadas à segurança viária.
Investigação de Acidentes: Realização de inquéritos para investigação das causas de mortes no trânsito, priorizando ações para prevenir novos acidentes.
Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito
O projeto propõe que o terceiro domingo de novembro seja instituído como o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Trânsito, promovendo atividades para sensibilizar a população sobre a importância do Visão Zero.
Próximos Passos
O PL 722/24 seguirá tramitação pelas comissões de Viação e Transportes; Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para ser aprovado, também precisa passar pelo Senado.
Fonte: Reprodução (Agência Câmara de Notícias)