Projeto de lei que proíbe uso de celulares nas aulas avança no congresso e tem apoio do MEC
O deputado Rafael Brito (MDB), presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, declarou à CNN que a proposta de lei que proíbe o uso de celulares em sala de aula será priorizada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD). O projeto recebeu aprovação em votação simbólica na Comissão de Educação da Câmara na última quarta-feira (30/10) e agora seguirá, de maneira conclusiva, para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que não será necessário um novo voto em plenário, seguindo diretamente para o Senado.
“Assim que for ao Senado, será um dos projetos de lei da nossa demanda junto ao presidente”, afirmou Brito. Ele explicou que periodicamente a Frente apresenta aos presidentes das casas legislativas um documento com projetos prioritários para a educação, e ressaltou que essa proposta já consta nesse documento. O deputado também mencionou que o projeto deve ser votado na CCJ ainda este ano, antes do recesso parlamentar que começa no dia 20 de dezembro.
Conforme Brito, a proposta é bem aceita no Congresso e deve ser aprovada sem resistência. “O texto ficou muito maduro, tanto que a votação na Comissão de Educação, que é a comissão de mérito do assunto, foi simbólica. Nenhum partido se opôs. É uma demanda da sociedade”, destacou.
No final de setembro, o Ministério da Educação (MEC) havia anunciado que estava desenvolvendo um projeto próprio sobre a proibição, visando garantir segurança jurídica para os municípios que já haviam adotado essa medida, como Rio de Janeiro e São Paulo. Contudo, com o avanço da proposta na Câmara, o ministério decidiu não enviar seu texto ao Congresso, a fim de evitar um possível descontentamento entre os parlamentares. Brito comentou que o Congresso age de forma autônoma em relação ao governo, e não houve articulação do MEC para a desistência. Ele reforçou que “o MEC com certeza deve ter visto o que a gente apresentou e aprovou e ter desistido do texto deles única e exclusivamente por causa disso. O Congresso não é um cartório para homologar o que o governo federal envia”.
Fonte: CNN