Projeto quer acabar com divisão do couvert artístico com empresários em Teresina

Está na tramitando na Câmara Municipal de Teresina um projeto de Lei de autoria do vereador Capitão Roberval, que quer disciplinar os direitos dos músicos contratados sobre a roupagem de couvert artístico e garantir o bem-estar destes profissionais durante a estada nos estabelecimentos que se apresentarem. Um dos pontos da proposta visa garantir o repasse integral do couvert para os músicos.

A lei regulamenta o couvert artístico cobrado pelos bares, casas de shows e restaurantes de Teresina. Segundo o texto do projeto, o couvert deverá ser repassado integralmente para os músicos, coisa que nunca acontece, garante o presidente do sindicato dos músicos, Cássio Bruno.

“Geralmente os donos de restaurantes convidam a banda, nem contrato assinam, prometem que o couvert é para o músico, falam para clientela que aquela taxa é para banda, mas no final da festa, o proprietário arrecada um bom dinheiro e acerta, combina que só vai dar uma certa quantia e quando o músico não aceita ele retira a banda da agenda da casa”, garante o representante da categoria.

Foto: Arquivo Pessoal

Muitos Estados do Brasil já têm a lei estadual do couvert artístico, mas em nenhuma diz para quem vai o dinheiro arrecadado dos clientes. “Elas dizem que o restaurante tem que colocar uma placa na entrada avisando que ali se cobra couvert, tem que botar nos cardápios e avisar nas redes sociais da casa. Diz também que não pode ser facultativo o couvert, tem que cobrar de todos os clientes, se tiver um espaço onde a clientela não tá ouvindo a banda, um ambiente climatizado, por exemplo, o cliente não tem direito de pagar”, declarou Cássio Bruno.

A tendência é que o projeto de lei entre pauta de votação na Câmara Municipal de Teresina nos próximos dias.

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