Proposta torna gratuita a religação de energia elétrica em área rural
O Projeto de Lei 4696/24, atualmente em análise na Câmara dos Deputados, propõe tornar gratuita a religação do fornecimento de energia elétrica para instalações em áreas rurais. A medida só permitirá cobrança se a religação for solicitada com urgência, ou seja, em um prazo menor do que o usual.
Atualmente, as regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) preveem que a religação seja feita em até 48 horas, desde que todas as faturas estejam quitadas. No entanto, o autor da proposta, deputado Fausto Pinato (PP-SP), argumenta que a regra atual prejudica os consumidores, especialmente aqueles que não são responsáveis pelo desligamento do serviço.
O projeto tramita de forma conclusiva e passará pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, de Minas e Energia, de Finanças e Tributação, e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser aprovado pela Câmara dos Deputados e Senado.
Fonte: Agência Câmara