Proteção de crianças contra crimes na internet vira projeto de lei

O deputado federal Jadyel Alencar (Republicanos/PI) foi designado relator do projeto (PL 2628/2022) que regulamenta uma série de alterações na legislação brasileira para proteger crianças e adolescentes dos riscos  ao ambiente da internet. O projeto também estabelece o dever das plataformas de criar mecanismos de segurança, identificação e remoção de conteúdos que violem os direitos já consolidados no Estatuto da Criança e do Adolescente – sem a necessidade de intervenção judicial.

A iniciativa do Projeto é apoiada por diversas organizações da sociedade civil, especialistas, entidades e defensores dos direitos da infância e adolescência. E o parlamentar tem incluído no debate as plataformas digitais, como o Google, e outras Big techs diretamente envolvidas na difusão de conteúdo para essa parcela da população.

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