Quatro anos após acidente trágico na BR-316, família ainda luta por justiça e pensão alimentícia

“A nossa família nunca mais foi a mesma.” Assim desabafa a aposentada Rosemary Oliveira, irmã de Enília Flávia Pereira da Silva, vítima fatal de um grave acidente de trânsito na BR-316, zona Sul de Teresina, em 17 de dezembro de 2020. Enília Flávia estava em uma motocicleta com o marido e a filha, Emily Vitória, quando foram atingidos frontalmente por um carro que trafegava na contramão. O motorista, Thiamon Levi Costa, estava embriagado no momento do acidente.

Em nota, a Defensoria Pública do Piauí, responsável pela defesa de Thiamon Levi, afirmou que o processo segue o trâmite normal. (confira a nota completa ao final da matéria)

“Para mim, a Enília não era só uma irmã. Ela era amiga e, de certa forma, uma mãe. Com apenas 34 anos, cuidava de todas as irmãs. Era ativa, decidida e sempre unia a nossa família. Hoje, sentimos um vazio imenso. Nossa família não é mais a mesma sem ela”, desabafou Rosemary.

A filha de Enília Flávia, hoje com 11 anos, ficou com sequelas severas. Ela precisa de exames frequentes, utiliza aparelho auditivo e é acompanhada por uma equipe multidisciplinar. Rosemary denuncia que, mesmo condenado a pagar pensão alimentícia no valor de um salário mínimo, Thiamon Levi nunca prestou auxílio financeiro à família.

Rosemary Oliveira

“Ele nunca nos ajudou em nada. São exames caros, como tomografia e ressonância magnética. Ela faz terapia psicológica, tratamento no CEIR e já passou por fonoaudiologia. Ela não falava, não caminhava e ainda tem um estrabismo muito forte. Ele não fez nada para ajudar”, acrescentou Rosemary.

Francisco Pereira, marido de Enília à época, e que pilotava a motocicleta no dia do acidente, também falou sobre o sentimento de perda e a necessidade de justiça. “O sentimento é de revolta. A gente ia trabalhar para ganhar o pão e, até hoje, eu vivo esse vazio. Queremos justiça, tanto do juiz, quanto de Deus”, declarou.

Foto: Gorete Santos/TV Cidade Verde 

Acidente ocorrido em 2020

Enília Flávia deixou outro filho, hoje com 17 anos, que já havia perdido o pai anteriormente. No dia do acidente, a família estava a caminho do trabalho, em uma semana que também marcaria o aniversário de Enília.

“Era uma família que saiu para trabalhar, buscando sustento, e foi destruída de maneira brutal. O tempo passa, e o motorista parece estar solto, vivendo normalmente com sua família, enquanto nós sofremos as consequências”, afirmou Luana Lopes, madrasta da menina sobrevivente.

Decisão judicial descumprida

Em uma decisão judicial de 2021, o juiz determinou o pagamento de pensão alimentícia provisória no valor de um salário mínimo, além de uma multa diária de R$ 500, limitada a R$ 20 mil, em caso de descumprimento. Apesar disso, o réu não teria efetuado os pagamentos.

“Assim, defiro o pedido de tutela de urgência antecipada para determinar à parte requerida que efetue o pagamento mensal de alimentos provisórios no montante de um salário mínimo para o requerente, no prazo máximo de 72 horas, sob pena de multa diária de R$ 500 até o limite de R$ 20 mil”, diz um trecho da decisão.

Thiamon Levi também responde a um processo criminal por homicídio doloso e lesão corporal grave. Uma audiência de instrução e julgamento está prevista para ocorrer em junho de 2025. Atualmente, ele está em liberdade com medidas cautelares.

Medidas legais

O advogado da família, Bruno Muniz, afirmou que adotará novas medidas para exigir o cumprimento da decisão. “Ele de fato não paga e não demonstra interesse em pagar. Agora, vamos acionar o Poder Judiciário para requerer a expedição de um mandado de prisão. Precisamos que ele cumpra a ordem judicial. Então vamos adotar outros meios coercitivos para garantir o cumprimento da determinação”, explicou.

Defesa se manifesta

A Defensoria Pública do Piauí, responsável pela defesa de Thiamon Levi no âmbito cível, explicou que o processo segue o trâmite normal.

“Nesse contexto o referido processo judicial tramita normalmente tendo o Juiz despachado no sentido do prosseguimento do feito para que as partes possam fazer suas considerações, provar suas alegações e ao final será dada a decisão que o Poder Judiciário entender adequada a realidade dos fatos e a capacidade econômica dos envolvidos após o devido processo legal”, afirmou em nota.

Confira a nota completa: 

A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, com atribuição Constitucional de ofertar orientação jurídica, promover os direitos humanos e a defesa, em todos os graus, judicial e extrajudicial, dos direitos individuais e coletivos, de forma integral e gratuita, aos necessitados, na forma do inciso LXXIV do art. 5º da Constituição Federal, que comprovarem insuficiência de recursos.

Assim, no exercício da sua função Constitucional, exerce a defesa judicial e extrajudicial de todos que se encontram em situação de vulnerabilidade econômica comprovada através de documentos exigidos na forma da lei.

No caso a Defensoria está exercendo a sua função acompanhando este e outros processos em que a parte não tenha condições de pagar um advogado cabendo ao Poder Judiciário dar a decisão final após o contraditório e ampla defesa.

Nesse contexto o referido processo judicial tramita normalmente tendo o Juiz despachado no sentido do prosseguimento do feito para que as partes possam fazer suas considerações, provar suas alegações e ao final será dada a decisão que o Poder Judiciário entender adequada a realidade dos fatos e a capacidade econômica dos envolvidos após o devido processo legal.

Teresina, PI 28 de novembro de 2024.

Diretoria Cível da Defensoria Pública do Piauí

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