Rafael Fonteles rebate governador de Goiás e defende isonomia na renegociação das dívidas dos estados

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), nesta segunda-feira (22), defendeu um tratamento isonômico, ou seja, igualitário na renegociação das dívidas dos estados com a União.

A fala foi dada ao ser questionado pela imprensa sobre recente declaração do governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), para que os estados que estão no regime de recuperação fiscal possam aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) — previsto em projeto de lei que tramita no Senado — sem perder os benefícios atuais.

Fonteles apontou que há estados brasileiros, que possuem um saldo significativo de dívida com a União e, atualmente, pagam juros menores do que os que a própria União paga ao financiar.

Segundo ele, essa situação cria uma desigualdade que precisa ser corrigida.

“Eu respeito a opinião de todos os governadores, mas, a nossa posição é muito clara. Tem que haver isonomia na questão da renegociação das dívidas, ou seja, você tem cinco estados do Brasil que tem todo o estoque da dívida com a União, já pagam um juro menor do que a União paga quando financia, e se vai haver uma renegociação que haja de maneira isonômica uma compensação aos estados que não tem uma dívida elevada ou que sequer tem dívida, como é o caso do Piauí”, afirmou o piauiense.

Rafael Fonteles defendeu que os estados tenham as mesmas condições entre os estados com as dívidas bancárias e no Fundo da Equalização Federativa.

Fonteles mencionou que estão sendo apresentadas emendas ao projeto do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), para garantir essa isonomia.

“Deverá ser acolhido por um senador piauiense ou do Nordeste”, contou.

O projeto, de autoria de Pacheco, tem dois pilares principais:

• Entrega de Ativos: A proposta permite que a União federalize ativos estaduais, incluindo recebíveis, créditos judiciais, participação em empresas estatais e cessão de créditos inscritos na dívida estadual.
• Alteração do Indexador: Se um estado transferir ativos que representem de 10% a 20% do valor da dívida, haverá uma redução de 1 ponto percentual no indexador dos juros da dívida, atualmente ancorado no IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) + 4%. Se a entrega de ativos ultrapassar 20% do valor da dívida, a redução no indexador será de 2 pontos percentuais.

Entenda o caso

De acordo com o site do governo de Goás, Caiado esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na semana passada em Brasília e no encontro pediu que os entes que estejam dentro do Regime de Recuperação Fiscal (RRF), como Goiás, não percam benefícios ao aderir ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

“O ministro reconheceu que nós estamos fazendo a tarefa de casa e disse que tem tudo para incluir o RRF dentro desse novo programa de renegociação das dívidas, que será votado no Senado no início de agosto”, explicou. Atualmente, o RRF oferece dois instrumentos principais para o reequilíbrio das contas públicas: a suspensão do pagamento da dívida e a sua reestruturação, em condições mais favoráveis.

Caiado afirmou ainda que Goiás deve deixar o RRF em 2027, após processo intenso de saneamento das contas públicas e recuperação financeira promovido desde 2019. “O estado vive com suas próprias pernas, anda com as suas próprias pernas, e tem condições de arcar com seus compromissos”, destacou o governador.

“São questões distintas. O Propag trata da dívida que está acumulada, dos ativos que poderão ser repassados e em quanto tempo alongar a dívida. Já o RRF trata de outro assunto; é um assunto especial e em que se tem um prazo para sair”, disse. O chefe do Executivo acrescentou ainda que tem buscado diálogo com o relator do texto do Propag no Senado, Davi Alcolumbre, e outros governadores. Hoje a dívida consolidada de Goiás equivale a R$ 17 bilhões de reais, uma das menores do Brasil.

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