Regra para “água grátis” em grandes eventos é prorrogada por 120 dias
Uma portaria do governo federal, publicada em agosto de 2024, estabeleceu que grandes eventos, como shows e festivais, devem oferecer água potável gratuita ao público, devido às altas temperaturas registradas nos últimos anos. A medida foi prorrogada por mais 120 dias nesta quarta-feira (23), por meio de nova portaria da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon).
A medida visa garantir a saúde e segurança do público em locais com altas temperaturas e grande concentração de pessoas, como shows, festivais e eventos públicos. Os organizadores devem disponibilizar bebedouros, “ilhas de hidratação” ou permitir a entrada de garrafas de água lacradas, conforme os critérios definidos na portaria.
Acesso é direito básico, afirma Secretário Nacional do Consumidor
Wadih Damous, Secretário Nacional do Consumidor, defende a garantia de hidratação como direito fundamental. “A água é um direito básico, não um privilégio“, afirma o secretário.
A portaria reforça que ninguém deve ser impedido de se hidratar por falta de recursos em eventos. Ela define diretrizes para a localização dos pontos de água, com foco em acessibilidade e resposta a emergências.
A fiscalização ficará a cargo da Senacon, e a medida, já em vigor, será monitorada pela Secretaria, que destaca o compromisso com a saúde e o bem-estar dos consumidores.
Morte em show de Taylor Swift
A discussão sobre medidas de hidratação em grandes eventos ganhou força após a morte da estudante Ana Clara Benevides Machado, em 17 de novembro de 2023, durante o show da cantora Taylor Swift no Engenhão, no Rio de Janeiro.
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