Resolução com alterações na tarifa social de esgoto de Teresina é publicada Prefeitura
A Prefeitura de Teresina publicou no diário oficial da última sexta (21) as mudanças definidas pela Agência Municipal de Regulação de Serviços (Arsete) que estabelece os critérios mínimos para aplicação da Tarifa Social pelos prestadores de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário no Município de Teresina. A expectativa do Prefeito Silvio Mendes é que a nova resolução possa ampliar significativamente o número de famílias atendidas pelo benefício na capital.
Em coletiva recente o prefeito revelou que cerca de 160 mil famílias estariam aptas a receber o benefício, porém atualmente, conforme a Águas de Teresina, apenas 23 mil famílias estão cadastradas no programa que concede 50% de desconto nas faturas de água e esgoto além da isenção da tarifa de ligação à rede de esgotamento sanitário disponibilizada pela Águas de Teresina para 59% da população. A resolução foi construída após um acordo entre a empresa e a gestão municipal.
Segundo a resolução número 77/2025 a Tarifa Social de Água e Esgoto incluirá usuários com renda per capita de até 1/2 (meio) salário-mínimo e famílias de baixa renda inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico); ou famílias que tenham, entre seus membros, pessoa com deficiência ou pessoa idosa com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais que comprove não possuir meios de prover a própria subsistência.
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Não serão incluídos no cálculo da renda per capita do grupo familiar os valores recebidos do BPC, do Programa Bolsa Família e de qualquer outro benefício que os substitua.
Em outro ponto a resolução define também que o usuário que atenda aos critérios de elegibilidade para Tarifa Residencial Social de Água e Esgoto não deixará de ser contemplado ou perderá o benefício em caso de inadimplência das faturas de abastecimento de água e esgotamento sanitário, sem prejuízo da hipótese de suspensão da prestação dos serviços.
A resolução define também que caberá a Águas de Teresina a “ampla divulgação aos usuários dos serviços de abastecimento de água e esgoto sobre o funcionamento, os direitos, os processos de classificação e as consequências do não cumprimento das condições previstas na resolução relativos à Tarifa Social de Água e Esgoto, bem como sobre quaisquer outras informações que visem ao melhor entendimento e à ampliação do benefício”.
Financiamento
De acordo com o documento, a Tarifa Social de Água e Esgoto será financiada, prioritariamente, por meio de subsídio cruzado, consistente no rateio de seu custo entre as demais categorias de consumidores finais atendidas pelo prestador do serviço, proporcionalmente ao consumo.
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