Senado aprova projeto que restringe propaganda de apostas esportivas
O Senado aprovou na última quarta-feira (28/05) um projeto de lei que impõe restrições à propaganda das apostas esportivas de quota fixa, conhecidas como “bets”. A proposta, de autoria do senador Styvenson Valentim (PSDB-RN) e relatada por Carlos Portinho (PL-RJ), proíbe a participação de atletas, artistas, influenciadores, comunicadores e autoridades em anúncios, com o objetivo de conter os efeitos sociais negativos do jogo. A medida segue agora para análise da Câmara dos Deputados.
Durante discurso no plenário nesta quinta-feira (29), a senadora Soraya Thronicke (Podemos-MS), relatora da CPI das Bets, celebrou a aprovação do projeto e destacou a atuação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Segundo ela, o texto busca enfrentar práticas como lavagem de dinheiro, evasão de divisas e os impactos sociais do vício em apostas, especialmente entre a população mais vulnerável. Soraya também alertou sobre a influência do crime organizado nesse mercado.
A proposta traz ainda proibições específicas, como a veiculação de anúncios durante transmissões esportivas ao vivo, o uso de imagens de influenciadores digitais e o patrocínio a árbitros. Exceções são previstas, como a participação de ex-atletas em campanhas publicitárias cinco anos após o fim da carreira e a autorização para propaganda em casos de patrocínio oficial de eventos ou uniformes de equipes. O relator Carlos Portinho defendeu uma regulamentação equilibrada, visando proteger o público jovem e evitar o chamado “marketing de emboscada”.
Senadores de diferentes partidos elogiaram a iniciativa, apontando a urgência de enfrentar os impactos negativos do vício em apostas, como endividamento, adoecimento mental e até suicídios. O senador Eduardo Girão (Novo-CE) chegou a defender regras ainda mais duras, enquanto a senadora Leila Barros (PDT-DF) apoiou o texto por seu equilíbrio. Soraya Thronicke também expressou preocupação com a segurança institucional, lembrando recentes ameaças e ações criminosas contra autoridades públicas.
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