Senadores enviam a Lula proposta para acabar com pensão de filhas de militares
A Comissão de Direitos Humanos do Senado Federal tomou uma decisão marcante nesta quarta-feira (6) ao encaminhar, ao presidente Lula (PT), uma sugestão para que o governo elabore um projeto de lei que ponha fim às pensões pagas pelo Estado às filhas adultas de militares. Sob a relatoria do senador Carlos Viana (Podemos-MG), o documento acolheu uma sugestão apresentada ao colegiado em 2018 pelo programa e-Cidadania, alcançando um expressivo apoio de 57.330 votos favoráveis durante o período de votação, entre agosto de 2018 e fevereiro de 2019.
Senador Carlos Viana – Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
PENSÃO VITALÍCIA
A proposta foi aprovada na primeira sessão ordinária deste ano pela Comissão de Direitos Humanos, composta por 19 parlamentares, incluindo o presidente Paulo Paim (PT-RS) e os senadores Damares Alves (Republicanos-DF) e Eduardo Girão (Novo-CE). Anteriormente, filhas maiores de idade de militares falecidos tinham direito a uma pensão vitalícia, benefício instituído em 1960 e revogado em 2001 por uma medida provisória durante o segundo mandato de Fernando Henrique Cardoso.
CUSTOS PÚBLICOS ASSOCIADOS ÀS PENSÕES
A revogação gerou intensos debates sobre direitos adquiridos pelas beneficiárias à época da mudança na legislação. A sugestão aprovada pela CDH ressalta a necessidade de um eventual projeto de lei para aprimorar o tema, destacando que a iniciativa deve partir do Poder Executivo devido à sua competência constitucional. A discussão também levanta questões sobre os custos públicos associados às pensões, que alcançaram cifras bilionárias em 2020, incluindo diversas categorias de dependentes.
Presidente Lula ao lado de militares – Foto: Reprodução/Folha de São Paulo
DOCUMENTO AGUARDA A APRECIAÇÃO DE LULA
Questionada sobre a sugestão, a assessoria de Lula ainda não se manifestou oficialmente. O documento, que agora aguarda a apreciação presidencial, pode resultar na elaboração de um projeto de lei ou ser arquivado, refletindo o contínuo debate sobre a equidade e a sustentabilidade das políticas de pensão no Brasil.
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