Silvio Mendes decreta situação de emergência na saúde pública de Teresina
O prefeito Silvio Mendes (União Brasil) assinou nesta quinta (9) decreto que reconhece situação de emergência na Saúde Pública do Município de Teresina. O decreto tem um prazo de 90 dias, que podem ser prorrogados, e permite contratações emergenciais, ou seja, sem passar por licitação, para atender às demandas da Fundação Municipal de Saúde (FMS)
A procuradora geral municipal, Virgínia Gomes de Moura, alertou que a medida é por conta do risco de interrupção dos serviços de saúde na capital em virtude de problemas como desabastecimento de materiais que são considerados essenciais.
“Essa ação foi tomada em razão de uma situação de emergência, constatada pela equipe de saúde, que identificou o total desabastecimento em algumas áreas e a ausência de contratos com prestadoras de serviços essenciais. Caso não sejam adotadas medidas emergenciais, os serviços poderão ser interrompidos. Por isso, o decreto foi expedido, permitindo, entre outras ações, a contratação por dispensa de licitação, conforme previsto na legislação. O decreto também autoriza a requisição de materiais essenciais para o funcionamento do sistema público de saúde, em conformidade com as normas legais. Existem leis federais que permitem essas medidas em situações de emergência. Assim, são ações emergenciais fundamentadas na legislação, com o objetivo de garantir a continuidade dos serviços essenciais e evitar riscos à população”, detalhou.
Também está autorizada a requisição administrativa de bens e serviços para o atendimento de necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes de situações de perigo iminente à saúde pública.
Embora os contratos emergenciais sejam feitos com dispensa de licitação, o decreto prevê a observância aos preços praticados no mercado. Além disso, a administração pública deverá iniciar, de forma imediata, os processos licitatórios necessários, a fim de minimizar a necessidade de prorrogações.
O decreto também determina que sejam apuradas as responsabilidades pelos fatores que levaram à situação emergencial. O resultado das apurações deverá ser encaminhado aos órgãos competentes para a aplicação das sanções cabíveis.
A nova direção da Fundação Municipal de Saúde (FMS) denunciou que identificou um situação de “caos” na rede de saúde pública da capital após um diagnóstico situacional. Segundo a FMS, embora os relatórios produzidos sejam parciais, já revelam uma situação precária em diferentes níveis da assistência à saúde. Foram identificados problemas estruturais e organizacionais, distribuição inadequada de pessoal, equipamentos danificados ou inexistentes, instalações sanitárias inoperantes, salas de assistência interditadas, sujeira nos ambientes e falta de serviço de capina. Além disso, há falta de diversos insumos básicos e medicamentos nas UBS’s e hospitais, que prejudicam a prestação de serviços.
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