STF publica decisão que condenou Bolsonaro e abre prazo para recurso
O Supremo Tribunal Federal (STF) divulgou nas primeiras horas desta quarta-feira (22) a decisão que condena o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e sete ex-integrantes de sua gestão por uma suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. Com a publicação do acórdão, começa a contar o prazo de cinco dias para que as defesas apresentem recursos contra o entendimento da Primeira Turma, que decidiu, por quatro votos a um, pela condenação dos réus.
O julgamento foi conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes e resultou em um relatório de quase duas mil páginas, que trata do chamado “núcleo crucial” da investigação — grupo apontado como responsável pela articulação dos atos de 8 de janeiro de 2023. Apesar da condenação, Bolsonaro e os demais acusados não serão presos de imediato, já que o Supremo ainda precisa analisar os recursos antes de determinar o cumprimento das penas.
De acordo com o procedimento previsto, os advogados poderão ingressar com embargos de declaração, recurso utilizado para esclarecer eventuais contradições ou omissões na decisão. Esse tipo de pedido, no entanto, raramente altera o resultado do julgamento, pois tem caráter meramente explicativo. Ainda assim, a expectativa é de que a análise ocorra até o fim do ano.
As defesas também devem recorrer por meio de embargos infringentes, que, em situações específicas, podem modificar a sentença. O STF, porém, entende que esse tipo de recurso só é cabível quando há pelo menos dois votos pela absolvição — o que não aconteceu neste caso. Apenas o ministro Luiz Fux votou pela absolvição de Bolsonaro e dos demais sete acusados, mas, mesmo assim, as defesas afirmam que vão insistir na tentativa de reverter o resultado.
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