TCE-PI autoriza desbloqueio parcial das contas da Prefeitura de Teresina para pagamento de salários
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) autorizou, nesta quinta-feira (26/12), o desbloqueio parcial das contas da Prefeitura de Teresina, permitindo o pagamento dos salários dos servidores municipais referentes ao mês de dezembro. A decisão, assinada pelo presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, libera o uso dos recursos exclusivamente destinados à folha salarial. Outras despesas permanecem bloqueadas até a apresentação de justificativas detalhadas e planilhas com os valores específicos.
A medida foi tomada após uma reunião realizada pela manhã entre representantes da Prefeitura e membros do TCE-PI. O pedido formal de desbloqueio foi apresentado pelo secretário municipal de Planejamento, João Henrique Sousa, pela secretária de Finanças, Mônica Gardênia Brito Galvão, e pelo procurador-geral do município, Ricardo Martins. O protocolo do pedido foi realizado oficialmente às 11h50, após uma reunião presencial por volta das 10h.
O bloqueio inicial das contas, determinado na última segunda-feira (23), foi em resposta a uma denúncia apresentada pela Comissão de Transição, que alertou sobre possíveis riscos relacionados à moralidade e à transparência na gestão dos recursos públicos.
Apesar do desbloqueio parcial, o conselheiro Kennedy Barros destacou que novos pagamentos somente serão autorizados com a apresentação de informações detalhadas, incluindo os valores exatos e suas respectivas justificativas. A Prefeitura argumentou a necessidade de recursos para custear serviços essenciais, como coleta de lixo e insumos hospitalares, sem especificar os valores ou o grau de urgência dessas demandas no pedido inicial.
O bloqueio das contas foi uma medida preventiva para garantir que os recursos destinados à folha salarial sejam utilizados exclusivamente para esse fim, dentro do exercício financeiro vigente, evitando o acúmulo de pendências para a próxima administração. O secretário João Henrique garantiu que, com a liberação parcial dos recursos, os salários dos servidores seriam depositados em até 60 minutos.