TCE solicita suspensão de licitação de R$ 1,1 milhão por irregularidades em município do Piauí
O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) suspendeu o Pregão Eletrônico nº 015/2025 da Prefeitura de Bocaina, que envolvia a contratação de uma empresa para fornecimento de material de limpeza para as secretarias e hospital municipal, no valor de R$ 1.102.196,73. A decisão, tomada pela conselheira Lilian Martins, apontou diversas irregularidades, como sobrepreço de R$ 362.573,00, falhas na pesquisa de preços e critérios inadequados no edital.
O TCE também criticou a especificação de marcas sem justificativa técnica e a falta de tratamento diferenciado para microempresas, conforme a Lei Complementar nº 123/06. O prefeito Guilherme Macedo (PT) indormou ao Portal 180graus que ainda não foi notificado formalmente, mas afirmou que o valor envolve todas as secretarias do município. Ele tem 15 dias úteis para se manifestar sobre as irregularidades.
A medida visa proteger os recursos públicos e garantir a legalidade no processo licitatório.
180