TDAH pode dar direito à aposentadoria ou benefício do INSS?
O Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH), condição neurobiológica que afeta cerca de 2 milhões de brasileiros segundo a Associação Brasileira de Déficit de Atenção (ABDA), tem ganhado cada vez mais visibilidade e agora também chegou ao campo previdenciário. Afinal, quem tem TDAH pode se aposentar ou receber algum benefício do INSS?
A advogada Kelly Luiza Ferreira do Valle, especialista em Direito Previdenciário, explica que a resposta não é tão simples.
“O TDAH pode trazer prejuízos escolares, profissionais e sociais, mas o diagnóstico, por si só, não garante aposentadoria nem benefício. É preciso comprovar que a condição gera limitações graves a ponto de incapacitar o trabalhador ou se enquadrar como deficiência de longo prazo”, afirma.
Segundo a especialista, em casos mais severos, o transtorno pode levar à chamada aposentadoria por incapacidade permanente (ou aposentadoria por invalidez). Para isso, é necessário provar que a doença impede de forma total e definitiva o exercício de qualquer atividade profissional, além de ter contribuído por, pelo menos, 12 meses ao INSS.
Outra possibilidade é a aposentadoria da pessoa com deficiência. Nesse caso, o perito do INSS avalia se o TDAH representa um impedimento de longo prazo. “Mesmo que não exista incapacidade total, se for considerado deficiência, o tempo mínimo de contribuição varia conforme o grau: leve, moderado ou grave”, explica Kelly.
Para quem nunca contribuiu, há ainda o Benefício Assistencial à Pessoa com Deficiência (LOAS), desde que o TDAH seja reconhecido como deficiência e a família comprove baixa renda. “O valor pago é de um salário mínimo mensal, independentemente de contribuições anteriores”, acrescenta.
No entanto, a maior dificuldade costuma estar na análise do INSS. “Nem sempre o perito é especialista em psiquiatria ou neurologia. Por isso, um laudo médico completo é essencial: deve trazer início da doença, sintomas, CID, tratamentos realizados, prognóstico e impactos na vida pessoal e profissional. Quanto mais detalhado, maiores as chances de sucesso”, orienta a advogada.
Kelly reforça que cada caso é analisado individualmente, mas o TDAH pode sim abrir portas para aposentadoria ou benefícios assistenciais. “Tudo depende da comprovação da gravidade e dos impactos na vida do segurado. O mais importante é não desistir e buscar orientação adequada”, conclui.
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