TJPI lança nova fase do Programa Regularizar e entrega quase 2 mil registros de imóveis
O Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lança nesta terça-feira (08) uma nova fase do Programa Regularizar e entrega quase dois mil registros de propriedades de imóveis. Em entrevista ao Notícia da Manhã, o juiz auxiliar da Presidência do TJ-PI e coordenador do programa, Leonardo Brasileiro, explicou que grande parte dos processos foram ingressados ainda neste ano.
“Hoje nós estaremos integrando 1.766 registros de imóveis e a grande maioria são ações ajuizadas ainda no ano de 2023, então nós observamos a eficiência do Programa Regularizar”, destacou o juiz Leonardo Brasileiro.
De acordo com o juiz, o programa foi reestruturado para alcançar resultados mais céleres e efetivos e conta com inovações tecnológicas.
“O Programa Regularizar é uma unidade judicial do Tribunal de Justiça do estado do Piauí que tem competência em todo o estado para processar e julgar as demandas que envolvam a regularização fundiária urbana, então desde 2019 que esse programa existe aqui no estado do Piauí, mas agora sobre um nova roupagem nós demos uma atualização normativa, nós temos inovação tecnológica no programa e também temos a cooperação institucional como governo do estado e municípios e outros órgãos como Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, todos participando para que possamos corrigir algo histórico no Piauí que é a irregularidade dos imóveis no nosso estado”, ressaltou.
Leonardo Brasileiro esclarece também de que forma o cidadão pode expedir seu título de regularização.
“O cidadão pode ingressar por meio de advogado, o município pode apresentar, o estado pode apresentar o projeto de regularização fundiária, nós recebemos esse processo, damos o pontapé inicial que é a notificação observando se tudo está em conformidade com o nosso normativo e a partir de uma forma muito eficiente, nós conseguimos enviar ao cartório a determinação judicial para que seja registrado no nome do cidadão”, acrescenta o magistrado.
Quase 80% do imóveis do Piauí não estão regularizados
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O juiz Leonardo Brasileiro afirmou nesta segunda-feira (7), durante entrevista à TV Cidade Verde, que 80% dos imóveis no Piauí não estão regularizados. De acordo com o magistrado, a grande demanda é um dos principais desafios para a solução desse problema no estado.
“Cerca de 80% dos imóveis no Piauí estão irregulares. Há uma demanda muito grande. São em áreas urbanas, então a gente calcula o quanto será custoso para o Tribunal, para o Governo e para todos, por isso esse engajamento de todos os entes e entidades para que possamos entregar e regularizar, em um curto espaço de tempo, esses imóveis aqui no estado do Piauí”, disse o juiz.
Nesta terça-feira (8), o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) lança a nova fase do programa de regularização fundiária. A medida é um instrumento sistematizado para atender ao propósito de concretizar as medidas legais que possibilitam a expedição do título de propriedade em nome do beneficiário.
Nessa nova fase do programa, os procedimentos seguirão o rito da jurisdição voluntária e obedecerão a um padrão de fluxo processual mais simples e eficiente, desde o protocolo da ação ao envio da sentença ao cartório, permitindo a emissão do título de forma mais rápida.
A estimativa é que mais de mil imóveis sejam contemplados nesta etapa, 90% deles em Teresina. “Estamos trabalhando tanto de forma individual, como de forma coletiva. Então muitas vezes são bairros, quadras, unidades individuais, o programa foi estruturado para receber qualquer tipo de demanda”, pontuou o coordenador.
Por meio do programa, são processados e julgados as ações judiciais que objetivem o reconhecimento de propriedade imobiliária urbana ou urbanizada em área urbana consolidada, com vistas à emissão de título dominial em favor de pessoas essencialmente de baixo rendimento econômico, na forma da legislação vigente.
Breno Moreno, Rebeca Lima e Gorete Santos (TV Cidade Verde)
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