Todos os deputados federais do Piauí votam a favor da PEC da Blindagem
A bancada federal do Piauí se uniu em peso para aprovar, em primeiro turno, a PEC 03/21, conhecida como PEC da Blindagem, que impõe a necessidade de autorização da Câmara ou do Senado para que o Supremo Tribunal Federal (STF) processe deputados e senadores.
União de opostos
Os petistas Merlong Solano, Dr. Francisco, Flávio Nogueira e Florentino Neto, considerados da ala “raiz” do partido, votaram lado a lado com os progressistas Júlio Arcoverde e Átila Lira. Também se somaram ao grupo Júlio Cesar Lima (PSD), Castro Neto (MDB), Marco Aurélio Sampaio (PSD) e Jadyel Alencar (Republicanos).
Com esses votos, o Piauí contribuiu para o resultado expressivo: 353 votos a favor contra 134. Apenas o PT deu 12 votos a favor da proposta — quatro deles vieram da bancada piauiense.
O que muda com a PEC
Segundo o relator Claudio Cajado (PP-BA), deputados e senadores só poderão ser alvo de medidas cautelares do STF mediante autorização das Casas Legislativas. Isso vale mesmo após o fim do mandato, desde que o suposto crime tenha ocorrido durante o período de exercício parlamentar.
Para juristas, a medida funciona como um salvo-conduto que pode abrir espaço para a entrada de criminosos no Parlamento, inclusive aqueles financiados por atividades ilícitas como o tráfico de drogas.
Divergência no PT
A postura da bancada piauiense surpreendeu, já que a maioria do PT votou contra a proposta: 76% rejeitaram, enquanto apenas 18% foram favoráveis.
O presidente estadual do partido, deputado Fábio Novo, criticou publicamente a aprovação: “Em vez de acelerar e aprovar a isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil, a Câmara gastou energia hoje para aprovar uma PEC que blinda deputados e senadores de processos judiciais. Um escárnio!”, escreveu nas redes sociais.
Ele também lembrou que o partido orientou voto contrário e que os parlamentares que desobedeceram assumem responsabilidade por suas escolhas.
A bênção da Câmara
O presidente da Câmara, Hugo Motta, celebrou o resultado: “O texto garante o fortalecimento do mandato parlamentar de todos os deputados”, declarou ao site da Casa.
Motta antecipou que a votação em segundo turno será decisiva: “Vamos decidir se vamos votar pelo fortalecimento das prerrogativas parlamentares ou não. Esta será uma decisão soberana individual de cada deputado.”
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