Trump assina ordem executiva para processar quem queimar a bandeira dos EUA
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta segunda-feira (25) uma ordem executiva que determina a abertura de processos contra pessoas que queimarem a bandeira norte-americana. A medida orienta o Departamento de Justiça (DOJ) a agir “vigorosamente” contra os envolvidos em atos de “profanação” do símbolo nacional.
De acordo com comunicado divulgado pela Casa Branca, além da atuação direta do DOJ, denúncias envolvendo violações de leis estaduais ou locais devem ser encaminhadas às respectivas autoridades. O texto também prevê que estrangeiros que cometam o ato possam ter vistos, autorizações de residência, processos de naturalização e outros benefícios migratórios cancelados.
A decisão surge após uma série de protestos realizados em junho de 2025, em Los Angeles, contra as políticas do governo Trump em relação à imigração ilegal. Segundo a Casa Branca, os atos incluíram queima de bandeiras, episódios de violência e situações que “ameaçaram a segurança pública”.
“Tal conduta desrespeita os sacrifícios dos americanos que sangraram pelo nosso país e mina a bandeira como um símbolo que une e representa todos os americanos de todas as origens e classes sociais”, afirmou o governo em nota oficial.
A questão, no entanto, esbarra em um precedente jurídico. Em 1989, a Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, por 5 votos a 4, que a queima da bandeira constitui uma forma de expressão política protegida pela Primeira Emenda da Constituição, que garante a liberdade de expressão e o direito a protestos pacíficos.
Na nota desta segunda-feira, a gestão Trump contestou o alcance da decisão da Corte. “A Suprema Corte nunca considerou que a profanação da bandeira conduzida de uma forma que possa incitar uma ação ilegal iminente ou servir como uma forma de ‘palavras de combate’ seja protegida constitucionalmente”, argumentou o governo.
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