TSE veda possibilidade de Joel Rodrigues ser vice de Silvio Mendes
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) emitiu uma determinação que impede a inclusão do ex-prefeito de Floriano, Joel Rodrigues (Progressistas), como vice na chapa de Sílvio Mendes nas eleições de 2024. A decisão foi o resultado de uma consulta feita pelo Diretório Municipal do partido.
O ministro André Ramos Tavares, relator do caso, baseou-se em uma decisão prévia de Rosa Waber, ressaltando que, no caso de um prefeito em seu segundo mandato, é proibido concorrer ao cargo de vice-prefeito, mesmo que tenha renunciado anteriormente ao mesmo cargo.
Essa norma busca evitar que um pré-candidato, ao concorrer como vice-prefeito, possa assumir a posição de prefeito em situações de sucessão ou substituição, o que poderia afetar a alternância no poder e a dinâmica democrática do processo eleitoral.
Assim, a decisão do TSE reforça a proibição de prefeitos em segundo mandato concorrerem ao cargo de vice-prefeito, mesmo após terem renunciado anteriormente ao cargo, com o objetivo de preservar a integridade do processo eleitoral e a governança democrática.