Eleições 2024: MPPI emite recomendações para proteger o direito de voto de idosos em Teresina

O Ministério Público do Piauí (MPPI), por meio da 33ª Promotoria de Justiça de Teresina, emitiu recomendações na quinta-feira (26/09) às Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) — Lar Flores de Maria, Casa São José e Casa Frederico Ozanam. As orientações visam assegurar que idosos, especialmente os maiores de 70 anos, possam votar nas eleições municipais de (06/10) no 1º turno e (27/10) no 2º turno, se necessário.

Os gestores das ILPIs têm três dias úteis para informar à Promotoria sobre o cumprimento das orientações. A promotora Janaína Rose Ribeiro Aguiar ressaltou que garantir o voto dos idosos é fundamental para fortalecer a cidadania.

As recomendações se baseiam no Estatuto da Pessoa Idosa (Lei n. 10.741/2003), que assegura direitos fundamentais e proteção integral aos idosos, promovendo a preservação de sua saúde e dignidade.