Entenda o motivo pelo qual Lula deseja a volta do imposto sindical extinto
O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está considerando a possibilidade de revisar um dos aspectos fundamentais da reforma trabalhista, que envolve a reintrodução da contribuição sindical obrigatória para os trabalhadores. Segundo a proposta apresentada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), essa taxa seria associada a acordos de aumento salarial intermediados por sindicatos, celebrados entre empregadores e funcionários.
O projeto está em estágio avançado de discussão no governo e pode ser encaminhado ao Congresso Nacional em setembro. A imprensa teve acesso a uma versão preliminar do projeto, editada pelas principais centrais sindicais, que estabelece um limite para a nova taxa, que poderia chegar a até 1% do rendimento anual do trabalhador, a ser deduzido diretamente do salário.
De acordo com especialistas, esse valor equivaleria a até três dias e meio de trabalho. No entanto, a quantia exata a ser cobrada seria determinada por meio de assembleias, onde os trabalhadores votariam por maioria.
Desde novembro de 2017, quando entrou em vigor a reforma trabalhista, a contribuição sindical se tornou facultativa. Anteriormente, vigorava o imposto sindical, que correspondia a um dia de trabalho e era descontado anualmente.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, argumenta que o novo modelo difere do antigo imposto sindical. Ele destaca que, sem arrecadação, os sindicatos não têm recursos e acabam enfraquecendo. Marinho enfatiza que não há mais a obrigatoriedade do imposto sindical, mas enfatiza que um sindicato forte é fundamental para uma democracia saudável. Ele salienta que a proposta ainda não chegou à Casa Civil, mas conta com o respaldo de Lula. A intenção é apresentar o projeto ao presidente até o final de agosto.
Manutenção financeira dos sindicatos
As centrais sindicais explicam que, sempre que uma lista de reivindicações trabalhistas for colocada sobre a mesa de negociação, uma das pautas será a contribuição sindical. Juntamente com discussões sobre aumentos salariais, benefícios como vale-refeição e outros direitos, será debatido um valor considerado adequado para financiar os sindicatos.
Assim como todos os pontos da proposta em discussão, a taxa sindical também será submetida a votação. Caso todos os itens da pauta sejam aprovados, exceto o valor da contribuição, o acordo completo será descartado e as negociações recomeçarão. Portanto, os reajustes salariais só se concretizarão quando o valor da contribuição sindical correspondente a essa rodada de negociações for aceito e estabelecido. Ambos os aspectos estão interligados.
Oposição à proposta
Os críticos do novo modelo consideram que ele efetivamente reintroduziria o imposto sindical obrigatório. Eles argumentam que obrigar os trabalhadores a pagarem por algo que não escolheram gera um aumento nos custos do trabalho, principalmente para os empregados menos qualificados. Muitos esperam que essa proposta não seja aprovada no Congresso.
As discussões no MTE tiveram início em abril, quando um grupo de trabalho foi formado, reunindo representantes do governo, sindicatos trabalhistas e entidades patronais. Na presente semana, está agendada mais uma reunião para finalizar o texto do projeto de lei.
Sob reserva, representantes das entidades patronais avaliam que o valor estipulado na versão preliminar é consideravelmente alto. Eles argumentam que o direito do trabalhador de se opor à nova contribuição precisa ser garantido. Contudo, alegam que o debate deve progredir.
Os sindicalistas ressaltam que o financiamento é essencial para sustentar o trabalho de base, que inclui despesas com deslocamentos, materiais e reuniões.
Detalhes do projeto
Segundo a proposta, cerca de dois terços do montante arrecadado seriam direcionados aos sindicatos, enquanto o restante seria distribuído entre confederações e federações trabalhistas. De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística (Dieese), a receita sindical proveniente da contribuição dos trabalhadores caiu de R$ 3,6 bilhões em 2017, antes da reforma trabalhista, para R$ 68 milhões em 2023, uma queda de 98%.
O economista José Pastore, professor da USP, acredita que a taxa precisa ser criteriosamente equilibrada. Ele considera que não há problemas em instituir uma contribuição compulsória, reconhecendo que o processo de negociação coletiva envolve custos. Ele pondera que, se o teto de 1% prevalecer, a nova contribuição poderá quase quadruplicar em relação ao imposto obrigatório vigente antes da reforma. Para ele, regras claras precisam ser definidas para evitar abusos e estabelecer critérios que impeçam manobras nas assembleias.
A proposta também contempla novas normas para os sindicatos, incluindo mandatos de até quatro anos e a obrigatoriedade de eleições. Também são incentivados acordos coletivos de abrangência nacional e a formação de cooperativas de sindicatos. Uma ideia em consideração é criar um órgão independente para tratar de questões sindicais, excluindo a participação do Estado.
Meio norte