Governador sanciona lei que reserva 5% das vagas de emprego para mulheres vítimas de violência
O governador Rafael Fonteles sancionou nesta sexta-feira (28/03), no Palácio de Karnak, a Lei Nº 8.313/2024, que determina a reserva de 5% das vagas de emprego em contratos estaduais para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. A sanção ocorreu durante o lançamento da campanha “Sem Assédio Moral e Sem Assédio Sexual”, promovida pela Secretaria das Mulheres (Sempi). A medida visa garantir a inserção econômica das mulheres em situação de violência, promovendo sua independência e proteção.
A Sempi será responsável pela implementação e monitoramento da nova lei, com a criação de um banco de dados atualizado das mulheres assistidas pela rede de atendimento, que autorizarão a disponibilização de seus dados para o preenchimento das vagas. O governador destacou que o acesso ao emprego é essencial para a autonomia e segurança das mulheres, afirmando que a medida integra um conjunto de ações para fortalecer a rede de proteção à mulher no estado.
Durante o evento, o governador também apresentou dados do Observatório da Mulher Piauiense, que monitoram a violência e as políticas públicas voltadas às mulheres no estado. Apesar da redução nos homicídios sem tipificação de feminicídio, o número de feminicídios aumentou 43% em 2024, indicando a necessidade de mais investimentos em conscientização e políticas públicas eficazes. Além disso, Fonteles ressaltou a ampliação da Patrulha Maria da Penha e a criação de novas delegacias especializadas como medidas para aumentar a proteção às mulheres.
Fonte: Governo do Estado