Prefeitura de Teresina lança Refis 2025 com descontos de até 100% em juros e multas; entenda
A Prefeitura de Teresina lançou, nesta terça-feira (1º), o programa Refis THE 2025, que permite a renegociação de débitos municipais com descontos de até 100% em juros e multas para pagamentos à vista. O prazo para adesão vai até 30 de junho.
De acordo com o coordenador especial da Receita do Município, Henry Portela, em entrevista à TV Cidade Verde, o objetivo do programa é recuperar a adimplência dos contribuintes e reforçar os cofres públicos para investimentos na cidade.
Além dos 100% de desconto em juros e multas, os contribuintes que pagarem suas dívidas à vista terão 50% na atualização monetária. Para aqueles que optarem pelo parcelamento, os descontos variam conforme a quantidade de parcelas, como explica o coordenador:
• Pagamento à vista: 100% de desconto em juros e multas, além de 50% na atualização monetária;
• Parcelamento em até 12 vezes: 80% de desconto em juros e multas;
• Parcelamento de 13 a 24 vezes: 60% de desconto;
• Parcelamento de 25 a 90 vezes: 40% de desconto.
O débito principal não recebe abatimento, conforme esclareceu Portela. “O que encarece os débitos tributários é a atualização monetária e os juros, que podem chegar a até 60% de multa. Esse programa visa dar esse desconto sobre toda essa gama de índices que aumenta o valor principal. Então, desconto é em cima de juros, multas e atualização monetária. O principal, ele fica intacto”, destacou.
A renegociação abrange diversos tributos municipais, incluindo ISS (Imposto Sobre Serviço), IPTU (Imposto Sobre a Propriedade Territorial Urbana), taxa ambiental, taxa sanitária, alvará de funcionamento e taxas relativas a obras. Segundo o coordenador, a dívida acumulada dos contribuintes com o município já chega a R$ 1,6 bilhão.
“São vários os débitos. A Prefeitura não tem outras fontes de receita como salários ou outros ganhos. Os tributos são a principal atividade financeira que permite que a administração possa investir, e esses recursos voltam para a sociedade”, ressaltou.
O programa está disponível tanto para pessoas físicas quanto jurídicas. Segundo Portela, a crise econômica tem sido um dos principais fatores para o endividamento de empresas e cidadãos. “A inflação e a dificuldade financeira para honrar compromissos afetam tanto empresas como pessoas físicas. Por isso, a Prefeitura, entendendo essa situação, lançou esse programa de recuperação fiscal”, pontuou.
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